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PSD insta o Governo a concretizar os planos de combate ao crime organizado e ao terrorismo
Fernando Negrão apresentou o Projeto do PSD que defende ainda a aprovação de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias.
Fernando Negrão apresentou, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que elabore as estratégias e os planos de ação decorrentes da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e aprove um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias.
Na exposição da iniciativa, o social-democrata começou por recordar que no âmbito da criminalidade complexa e das ameaças transnacionais Portugal segue o panorama internacional. “O nosso País enfrente ameaças similares àquelas com que são confrontados os países do espaço geoestratégico e político de que estamos mais próximos e no qual projetamos muitos dos nossos interesses. Em termos de ameaças globais acrescem novas preocupações no domínio das políticas de segurança, merecendo a ação concertadas dos Estados-membros e que visa, exponenciar a eficácia da resposta face a ameaça global, fruto da globalização da sociedade e da economia, a que se encontra aliada a disseminação das Tecnologias da Informação (TIC), que têm potenciado o advento das novas realidades criminais”.
De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2016, recorda o parlamentar, nos últimos anos têm vindo a ser recolhidos e avaliados indícios que dão conta do agravamento de alguns fatores de risco, indícios estes já detetados no nosso País, nomeadamente ao nível do apoio a estruturas terroristas a operar no exterior, em particular na Europa. “Apesar de, até ao momento, se avaliar esta situação como um exemplo isolado e pontual, não existindo indícios que apontem para a existência de estruturas idênticas a operar de modo permanente em Portugal, considera-se expressamente no referido Relatório que a emergência de situações similares a esta, poderão contribuir para uma alteração do padrão da ameaça terrorista que impende sobre o nosso País. É igualmente reportado no último Relatório de Segurança Interna que o nosso País constitui também um local alternativo a outros países europeus para a obtenção e a transferência de tecnologia e conhecimento para países considerados de risco”.
De seguida, Fernando Negrão afirmou que é da máxima importância que o nosso País disponha de instrumentos adequados que estejam à altura da natureza das ameaças transnacionais que atualmente enfrentamos, e nesse sentido, “urge dar cumprimento e seguimento integral à Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, nomeadamente procedendo à elaboração e atualização das estratégias e dos planos de ação que estão identificados neste documento, nomeadamente:

• Elaborar o Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e do Recrutamento para o Terrorismo;
• Atualizar o Plano de Ação Nacional contra Ataques Nucleares, Biológicos, Químicos e Radiológicos;
• Desenvolver o Plano de Ação para a Proteção e Aumento da Resiliência das Infraestruturas Críticas, finalizando e validando todos os planos de segurança de infraestruturas críticas que ainda se encontram em falta;
• Implementar o Plano de Ação Nacional para a Proteção contra as Ciberameaças, integrado numa estratégia nacional de cibersegurança;
• Atualizar o plano de coordenação, controlo e comando operacional das forças e serviços de segurança;
• Desenvolver o Plano para a Proteção das Comunidades Portuguesas e Interesses nacional no Exterior”.

No que respeita às repetidas quebras de segurança no Aeroporto Humberto Delgado, com a fuga de vários cidadãos estrangeiros, Fernando Negrão afirmou que o PSD considera ser da maior urgência que o Governo proceda à elaboração de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias, tendo em vista a prevenção e reação a situações de quebra de segurança a eventuais ameaças terroristas.
A terminar, o social-democrata sublinhou que “os tempos mudam e mudando exigem de nós novas atitudes e novas respostas. É isso que agora aqui estamos a fazer, certos da necessidade destas soluções e certos de que a Constituição tem dentro dela a vida capaz de dar novas respostas às necessidades dos novos tempos”.

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