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Ensino Superior: PSD defende a determinação dos preços do alojamento e refeições em função do indexante de apoios sociais
Segundo Margarida Balseiro Lopes esta proposta visa “travar o maior aumento de preços de sempre”.
Margarida Balseiro Lopes apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa a determinação dos preços do alojamento e das refeições a estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais. Segundo a deputada, com esta iniciativa os sociais-democratas pretendem “travar o maior aumento de sempre do preço de refeições e alojamento no Ensino Superior. Trata-se de um problema que não é apenas dos estudantes, é sobretudo de um país que tem na Educação um dos seus eixos de desenvolvimento.”
Dirigindo-se às bancadas da esquerda, a parlamentar lembrou que nesta matéria, como noutras, “o PSD tem um vasto legado, do qual se orgulha, porque sempre promovemos o alargamento da base social de acesso ao ensino superior, sempre defendemos a eliminação das desigualdades sociais, sempre pugnámos pela mobilidade social e fomos responsáveis pelas mais significativas melhorias no sistema de ação social. Legado esse que sai reforçado com este Projeto de Lei”.
De seguida, a parlamentar afirmou que o Estado deve garantir a existência de um sistema de ação social que permita o acesso ao ensino superior e a frequência das suas instituições a todos os estudantes que reúnam as condições académicas para o frequentar. Contudo, adianta, “ preço das refeições das cantinas às quais todos os estudantes podem aceder e o preço fixo do alojamento para bolseiros estão indexados ao salário mínimo nacional que aumentou 5%. Enquanto isso, a bolsa de estudo está associada ao Indexante de Apoios Sociais que aumentou 0,5%. Assim, se nada for feito, a partir de outubro deste ano, os estudantes bolseiros perderão rendimento, uma vez que os custos que têm com as refeições e o alojamento aumentarão 10 vezes mais do que aumentará a sua bolsa de estudo”.
Tendo em conta este cenário, Margarida Balseiro Lopes anunciou que o PSD defende: a manutenção dos preços atualmente em vigor das refeições e do alojamento; a definição de um preço fixo, e não mínimo, das refeições; a proibição da adição de taxas ou suplementos obrigatórios no preço do alojamento; e finalmente, a indexação destes preços ao IAS.
A terminar, a deputada frisou que “a solidariedade da sociedade, que se manifesta de forma organizada e estruturada no sistema de ação social, através de bolsas e de apoios como as residências e as cantinas, não é uma forma de subsidiar quem menos tem, não é uma forma de renovar o ciclo de pobreza, não é uma forma de manter qualquer tipo de controlo social sobre quem atravessa dificuldades. É sim, o melhor exemplo do que deve um país fazer no combate às desigualdades sociais, garantindo que não é o tamanho ou o material do berço em que nascemos que limita o tamanho dos nossos sonhos”.

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