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“A plena inclusão das pessoas com deficiência é um compromisso programático que nos deve unir e que deve estar acima do combate político”
Sandra Pereira recordou algumas das medidas introduzidas pelo Governo liderado pelo PSD mas sublinhou que ainda há muito por fazer.
Sandra Pereira frisou, esta sexta-feira que “para o PSD a plena inclusão social das pessoas com deficiência é um compromisso programático que nos deve unir e, constitui por isso matéria que encaramos como uma reserva de unidade. Uma reserva de unidade que está acima do combate político”. No debate de iniciativas sobre “deficiência”, a deputada considerou que devemos mobilizar a sociedade, e todos os seus agentes, para uma atitude inclusiva. “Devemos desenhar políticas públicas globais e concertadas, que visem combater as discriminações e que promovam uma verdadeira igualdade de oportunidades”.
De seguida, a deputada recordou que a Convenção das Pessoas com Deficiência estabelece a necessidade de fomentar o emprego e a empregabilidade enquanto instrumentos promotores da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, e reitera que, o acesso ao mercado de trabalho, a integração profissional, a aprendizagem ao longo da vida e a acessibilidade ao espaço físico constituem princípios basilares das Políticas Públicas de Inclusão. Tendo em conta esta Convenção, a social-democrata frisou que o Estado Português se comprometeu a adotar e a promover: “políticas de integração na sociedade e de combate à descriminação; políticas de inclusão e qualificação laboral, reconhecendo o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, assegurando a sua formação e a adaptação ao posto de trabalho, e incentivando a sua contratação na administração pública e nas empresas privadas; políticas de reconhecimento cabal dos direitos de cidadania por parte das pessoas com deficiência que garantam a sua participação efetiva nas várias esferas da vida social; políticas de acessibilidade, eliminando barreiras físicas, mas não só, eliminando barreiras de comunicação e tecnológicas, no sentido de expandir o uso do Braille e da linguagem gestual, bem como o fornecimento de conteúdos nos meios de comunicação, inclusivamente na internet, em formatos acessíveis a pessoas com deficiência”.
Passados 8 anos sobre a adoção deste documento estruturante para as políticas de inclusão, Sandra Pereira é perentória em afirmar que há muito ainda por fazer. “Não basta ter um quadro legislativo modernizado, e em linha com as orientações provenientes dos documentos internacionais. É preciso que esse quadro seja aplicado”. “O PSD reconhece que tem havido recentes contributos, como seja a Prestação Social de Inclusão que, já o dissemos, merece a nossa simpatia, mas só vigorará em pleno em 2019, daqui a 2 anos. E o modelo de vida independente constitui sem dúvida um avanço mas, tal qual nos foi apresentado, tem muito menos de independente do que seria desejável e muito mais de assistencialista do que gostaríamos. Nos últimos anos, o país esteve sob assistência financeira, sujeito ao cumprimento de um memorado que causou enormes dificuldades orçamentais. Ainda assim foram tomadas medidas visando a promoção da inclusão das Pessoas com Deficiência: no campo laboral foram lançadas medidas ativas de emprego nomeadamente, o aumento da formação profissional a mais 5000 pessoas com deficiência, e reabilitação profissional a mais 18 mil pessoas o que configura um reforço financeiro na ordem de 50% relativamente à situação existente em 2011. No âmbito dos apoios financeiros à pessoa com deficiência houve um acréscimo de mais de 3 milhões e meio de Euros nas respetivas dotações financeiras”.
A terminar, Sandra Pereira frisou que “o PSD não se demite das suas responsabilidades, não se resigna e mobiliza-se sempre contra as desigualdades e discriminações, e estará continuamente empenhado na construção de uma sociedade mais livre, uma sociedade mais justa, e mais inclusiva para todos. Uma sociedade que valoriza a diversidade e faz dela uma força e uma virtude”.


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