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PSD apresenta propostas que visam eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres
No Dia Internacional da Mulher, Ângela Guerra apresentou as iniciativas dos sociais-democratas.
No Dia Internacional da Mulher, Ângela Guerra apresentou o Projeto de Lei do PSD que visa aprovar medidas de transparência com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres e o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres.
Segundo a deputada, “o princípio da igualdade salarial por trabalho igual e de valor igual constitui uma das prioridades inscritas nos diversos instrumentos internacionais e está plasmada na nossa Constituição e no Código de Trabalho”. Contudo, lamenta a parlamentar, casos flagrantes entram todos os dias pelos nossos olhos como uma realidade injusta e persistente.
Para contrariar essa realidade, a social-democrata considera que este tema exige, por parte do governo, uma ação enérgica que intensifique a redução das desigualdades salariais entre mulheres e homens. É nesse sentido, adianta, que vão as 7 recomendações do PSD ao governo, das quais a parlamentar destaca a intenção de se: “tornar imperativo para as médias e grandes empresas privadas a elaboração de uma análise quantitativa e qualitativa das diferenças salariais entre homens e mulheres e, na sequência desse diagnóstico, a elaboração de uma estratégia para a correção de eventuais diferenças injustificadas; Elaborar um novo Relatório sobre Diferenciações Salariais por Ramos de Atividade, que proceda à atualização dos dados constantes do I Relatório; 5. Publicar no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE, a listagem das empresas que pratiquem desigualdades salariais sem justificação objetiva”.
No que respeita ao Projeto de Lei, Ângela Guerra frisou que este visa consagrar medidas inovadoras de transparência com o objetivo de combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres. “A existência de estruturas de retribuição complexas e a falta de informação disponível sobre os níveis de retribuição dos trabalhadores e trabalhadoras que executam trabalho igual ou de valor igual constituem importantes fatores que contribuem para a persistência de desigualdades salariais entre mulheres e homens”.
Tendo em conta este cenário, a deputada afirma que é intuito do PSD que: “nas médias e grandes empresas, o empregador deve disponibilizar, sempre que tal lhe for solicitado, por entidades públicas competentes em matéria de relações laborais ou representativas dos trabalhadores, a informação não nominativa sobre o montante da retribuição por categoria profissional, desagregada por sexo, enumerando a retribuição base, as prestações complementares, fixas e variáveis, em dinheiro ou em espécie, bem como, independentemente da sua natureza retributiva, gratificações, prestações extraordinárias e prémios. Propomos a realização periódica de auditorias relativas ao sistema remuneratório”.
A terminar, Ângela Guerra afirmou que “para lá das comemorações do dia 8 de março há ainda um imenso trabalho para fazer e um longo caminho por percorrer. Mas, porventura, a mais importante tarefa é que culturalmente se ponham em prática e se assumam as leis que já existem”.

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