O PSD apresentou, esta sexta-feira, uma série de propostas para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres, como a divulgação do nome das empresas médias e grandes que não cumpram a lei, prevendo-se sanções e coimas.
A divulgação do nome das empresas que praticam desigualdades “é uma medida de certa pressão”, dado que as pessoas podem passar a “tomar decisões de compra de bens e serviços em função disso”, explicou a deputada Teresa Morais numa conferência de imprensa, no Parlamento.
“Se a opinião pública souber que há empresas que praticam uma desigualdade salarial que não tem uma justifica objetiva, poderá atuar no mercado de forma que as penalize”, disse a parlamentar.
Mas se “a divulgação por si só é uma forma de pressão sobre as empresas”, as sanções “têm de existir” se não divulgarem as listas por categoria profissional, desagregadas por sexo, tendo em conta o vencimento e todas as componentes da remuneração, justificou.
O PSD sugere que o Código do Trabalho passe a prever uma contraordenação grave para o dever de médias e grandes empresas divulgarem, a pedido de entidades públicas competentes e organizações de trabalhadores, a “informação não nominativa” sobre as remunerações.
Dependendo da dimensão da empresa, a coima pode ir até aos 5.000 euros.
As propostas tomam a forma de Projeto de Recomendação, para as matérias que dependem apenas de decisão executiva do Governo, e um Projeto de Lei, com proposta de alteração ao Código do Trabalho.