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Descentralização: o PSD foi o único partido que apresentou propostas no Parlamento
Berta Cabral lamentou o atraso do governo na apresentação das suas iniciativas.
No seguimento de mais uma declaração de intenções do Ministro Adjunto sobre a descentralização de competências, Berta Cabral lembrou ao governante que o PSD continua a aguardar a entrada dessas propostas do governo no Parlamento. Segundo a Vice-Presidente da bancada do PSD “perdemos um ano com conversas”, mas parece que é este ano, um ano de eleições, que finalmente este processo vai avançar.
De seguida, a social-democrata recordou que na anterior legislatura o governo do PSD delegou competências nas autarquias e proporcionou-lhes os meios necessários para que as pudessem exercer. “Foram experiências bem-sucedidas, que importa retomar, aprofundar e alargar e, por isso mesmo, o PSD foi o único partido que apresentou propostas concretas que visam a descentralização e delegação de competências para as autarquias”.
Sublinhando que o PSD aguarda as propostas do governo e a sua disponibilidade para, em sede de comissão, se encontrar um quadro legislativo que resolva estes problemas e que sejam úteis para servir os portugueses, a Vice-Presidente da “bancada laranja” afirmou que os deputados do PSD estão “cá para ser construtivos e responsáveis para levar esta reforma mais longe”.
A terminar, Berta Cabral avisou o Ministro Adjunto que o PSD não aceita a intenção do governo de colocar os autarcas na dependência de Ministros, questionando ao governante se pondera rever a proposta sobre a reestruturação das CCDR e se tem o apoio da esquerda para esta reforma.

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