Mota Amaral e Joaquim Ponte contestam a aplicação da tarifa de residente para emigrantes na Região Autónoma dos Açores através de um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) entregue recentemente na AR.
Esta questão remonta a 2005, estabelecendo a legislação em vigor que apenas os cidadãos portugueses, os cidadãos dos países da União Europeia, os cidadãos suíços e brasileiros residentes no arquipélago podem beneficiar dos descontos nas tarifas aéreas. “Isto significa que qualquer cidadão que não se encontre nas condições descritas pode pagar 476,19 euros por bilhete no percurso Ponta Delgada/Lisboa/Ponta Delgada, mais 186 euros do que o preço aplicado a um cidadão considerado residente”.
Para os deputados “parece inaceitável que quem reside, trabalha e faz os seus descontos na Região não usufrua das mesmas regalias que beneficiam os demais habitantes”. Uma situação contra a qual reclamou também, recentemente, a Associação de Imigrantes dos Açores. |
