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PSD apresenta propostas pela Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas
Teresa Morais explicou as iniciativas dos sociais-democratas que visam promover o envelhecimento positivo e uma cultura de participação das pessoas idosas.
“As crianças devem ser ensinadas a respeitar os idosos. Não devem ser esquecidos, não devem ser humilhados, não devem ser maltratados, não devem ser objeto de violência. Talvez começar a ensinar (…) isto às nossas crianças seja o primeiro passo”. Foi citando as palavras de João Gorjão Clara, professor catedrático de medicina e coordenador do Núcleo de Estudos de Geriatria da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, que Teresa Morais iniciou a apresentação das propostas do PSD pela Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas.
Sublinhando a importância de ensinar a respeitar as pessoas mais velhas, a Vice-Presidente do PSD afirmou que também os parlamentares devem fomentar em Portugal uma cultura de verdadeira promoção dos direitos das pessoas mais velhas. “Aquelas que mais conhecimento e experiência acumularam ao longo da vida e que devem merecer da comunidade o devido retorno, sobretudo na fase mais avançada do seu caminho. Sem paternalismos, mas antes defendendo até ao limite a sua autodeterminação e autonomia, sem caridadezinha, mas antes lutando por tudo aquilo a que têm realmente direito, sem a infantilização a que muitas vezes assistimos no seu acompanhamento, mas com toda a consideração pelas pessoas adultas mais experientes que são e a quem a idade acrescenta algumas limitações que temos de saber compensar, até à fronteira do possível”.
Afirmando que a Defesa e a Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas deve ser alvo um debate nacional, Teresa Morais afirmou que o PSD contribui para esse debate com quatro iniciativas legislativas. “Refiro, em primeiro lugar a mais abrangente de todas. O Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que aprove e implemente um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo, designação que pretende sublinhar a necessidade de vermos o envelhecimento como um processo natural e permanente que resulta de uma conquista civilizacional e de um progresso que acrescenta vida ao tempo das pessoas. Não vemos este Plano como um mero enunciado de princípios estratégicos gerais, mas como um verdadeiro guião para uma intervenção pública concertada com todos os setores interveniente”
“Defendemos uma visão holística do envelhecimento e das respostas que ele exige de uma nação avançada, que não se resuma a uma política assistencialista baseada nas áreas do costume, que não trate as pessoas idosas como uma categoria da população separada e diminuída. Defendemos uma política que valorize e integre a experiência e participação das pessoas mais velhas como um benefício para toda a comunidade. E é nesse sentido que apresentamos também um projeto de lei que se propõe criar o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais Seniores, órgão consultivo dos municípios que permita a participação e intervenção de qualquer cidadão ou cidadã sénior na discussão sobre as políticas do município em geral e, em especial, naquelas que lhes dizem particularmente respeito”.
Outra das propostas dos sociais-democratas, refere a parlamentar, resulta do facto de o estudo da dor não merecer, em diversos cursos da área da saúde, a existência de uma disciplina específica, sendo o tema tratado de forma dispersa, ou nem sequer abordado. “Como já não se justifica que a geriatria não seja, ainda em Portugal, matéria de estudo obrigatório por todos aqueles que frequentam cursos na área da saúde, ao contrário do que sucede na esmagadora maioria dos países da União Europeia. É, por isso, que recomendamos ao governo que promova junto das instituições de ensino superior a inclusão da geriatria e do estudo da dor nos programas curriculares de todos os cursos. Não se trata, portanto, de defender apenas uma maior formação para os profissionais que já exercem a profissão, nem a criação de uma especialidade de geriatria, matéria que gerou tal polémica no passado que acabou por bloquear tal possibilidade, mas de defender a incorporação destas matérias na formação de base de todos os profissionais, de forma transversal”.
A última das iniciativas apresentadas pelo PSD passa pela recomendação ao governo que regulamente as universidades seniores, entidades que cumprem hoje uma função absolutamente relevante na inclusão, aprendizagem e interação desta ampla faixa da população.
A terminar, Teresa Morais recordou que Portugal tem hoje 20.3% de pessoas com 65 ou mais anos de idade e terá, previsivelmente, mais de um terço da sua população nessa faixa etária, em 2050. Contudo, adianta, “o País não está preparado para esta realidade a muitos níveis e é imperativo que atribua prioridade à criação das condições para responder adequadamente a esta situação. Mas esta preparação exige também a consciência de que temos de promover uma cultura mais personalizada e isenta de massificação. Cada pessoa idosa é uma pessoa diferente com direito à sua individualidade e ao desenvolvimento livre da sua personalidade, até ao último dia da sua vida. A eliminação das discriminações, a prevenção dos maus-tratos e da sua segurança são também linhas prioritárias para este objetivo”.

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