A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis realizou, esta terça-feira, a sua primeira audição. O Presidente da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), Mário Franco foi o primeiro a ser ouvido e Jorge Costa, deputado do PSD, foi o primeiro a questioná-lo.

O social-democrata afirmou que o Governo utilizou a Fundação para fugir a um concurso público e que, a mesma, serve para fugir ao controlo dos dinheiros públicos. O deputado recordou que nos estatutos da FCM é dito que “o Governo desempenha papel preponderante na gestão da fundação” e perguntou ao Presidente o significado desta frase e qual o seu poder de decisão.

Jorge Costa quis ainda saber a localização das instalações da Fundação, quantas vezes reuniu o Conselho de Administração, se existem actas, e quando foi aprovado o relatório de actividades e o orçamento de 2009.

As grandes discrepâncias no valor dos contratos entre as diferentes operadoras, bem como o custo do programa e.escola e e.escolinhas, suscitaram dúvidas na bancada do PSD. Na opinião do deputado, o Grupo PT, através da TMN, financiou a existência da Fundação, uma vez que, entregou inicialmente 11 milhões de euros, uma verba muito superior às outras duas operadoras.

Jorge Costa terminou a sua intervenção perguntando a Mário Franco qual a dívida da FCM às diferentes operadoras e quais os motivos que levaram a Fundação a alterar o seu modelo de actuação, que diziam ser bom, para um modelo em baseado em concurso público internacional.

Recordamos que esta comissão foi proposta pelo PSD e tem como objectivo perceber o que aconteceu com os dinheiros vindos das contrapartidas das licenças de telemóveis de terceira geração.