No debate da Proposta de Lei do Governo que visa aprovar o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas, Carla Barros começou por se dirigir a todos os Trabalhadores da Administração Pública. “A todos os trabalhadores da Administração pública que de uma forma exemplar e colaborante, em nome do superior interesse nacional, contribuíram para o erguer do país da bancarrota em que o Partido socialista o deixou em 2011. É com base neste valor de gratidão e de reconhecimento que o Grupo Parlamentar do PSD se apresenta neste debate”.
De seguido, a parlamentar lamentou que as opções deste Governo nem sempre o têm levado à defesa dos interesses dos trabalhadores, nem de um eficaz e eficiente funcionamento da Administração Pública ao serviço das empresas e dos cidadãos. “Lembremo-nos das recentes notícias: são as escolas que encerram por falta de trabalhadores, é a saúde que vê os seus serviços paralisados por falta de trabalhadores, e muitos outros exemplos poderíamos dar”.
Face a este cenário, a deputada enfatizou que “este Governo tem cadastro um mau cadastro.
Este Governo tem um mau cadastro no que diz respeito às matérias dos trabalhadores da Administração Pública”.
Recorda a deputada que foi em 2009, numa manobra eleitoralista por estar em tempo de eleições, que o Governo do partido socialista aumentou em cerca de 3% os salários dos trabalhadores da administração pública. E logo a seguir, esse mesmo Governo prepara um Orçamento para 2011 onde corta ainda mais do que aquilo que lhes tinha aumentado.
Foram as carreiras congeladas mesmo antes da chegada da crise. “E todos estamos certamente recordados do célebre episódio de junho de 2011, em que os trabalhadores da administração pública correram o sério risco de não receberem o seu justo salário pelo trabalho que tinham prestado”.
“E nesta matéria particular da mobilidade dos trabalhadores, também o partido socialista tem cadastro. Aqui, refiro-me à forma irresponsável como o Governo do PS criou e lidou com o, à época de 2006, designado regime da mobilidade especial. Os cortes nos salários dos trabalhadores em regime de mobilidade especial têm a autoria do governo do partido socialista. Mais ainda, foi esse mesmo PS que manteve os trabalhadores em casa sem nunca lhes ter proposto ações de formação profissional para melhorar o seu perfil de competências e assim serem reafetos a um novo posto de trabalho. Eram centenas e centenas os trabalhadores do ministério da agricultura que no Governo de José Sócrates apelavam a que o parlamento resolvesse este impasse”.
No que respeita à Proposta do Executivo, a deputada afirmou que este regime de valorização dos trabalhadores aparentemente apresenta-nos um bom propósito, porque todos defendemos naturalmente a valorização dos trabalhadores da administração pública. “Mas o seu conteúdo é opaco e pouco objetivo. Esta proposta deixa muito espaço em aberto para que o governo, já fora do âmbito do diálogo com os representantes dos trabalhadores possa diligenciar a seu belo prazer, prejudicando os trabalhadores que vierem a ser enquadrados neste regime. O Grupo Parlamentar do PSD jamais acompanhará modelos de gestão do emprego público que não tenha o equilíbrio entre três aspetos: a valorização e a dignidade do trabalhador, um serviço público de elevada qualidade a prestar ao cidadão e às empresas e o seu custo no bolso dos portugueses”.