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“As entidades do setor social necessitam de estabilidade e de previsibilidade”
De acordo com Helga Correia, os atrasos nas transferências financeiras criam constrangimentos financeiros, incertezas e ansiedade a estas instituições.
No debate do Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo uma nova forma de atualização dos valores dos Acordos de Cooperação com as entidades do Setor Social, Helga Correia enfatizou que “as entidades do setor social necessitam de estabilidade e de previsibilidade, é isso que se exige a qualquer Governo”.
Recordando que na prática nem sempre existe a previsibilidade e estabilidade necessária, a deputada afirmou que a gestão do Orçamento das instituições da economia social, nomeadamente das Misericórdias, dependem em 50% das transferências do Orçamento de Estado. “Acontece que nem sempre essas transferências financeiras chegam a tempo e horas, criando constrangimentos financeiros, incertezas e ansiedade àquelas instituições”.
Contudo, adianta a social-democrata, “uma coisa estas instituições têm a certeza: têm de manter os postos de trabalho, têm de dar respostas sociais prontas e de qualidade aos seus utentes e têm de criar condições para a sua sustentabilidade. É imperioso que o Governo negoceie atempadamente, evitando constrangimentos e apertos financeiros”.
Tendo em conta este cenário, o PSD apresenta o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo uma nova forma de atualização dos Acordos de Cooperação com as Entidades do Setor Social. “Uma medida simples, prática, de bom senso e sem custos. Esta medida traduz-se no propósito seguinte: todos os anos, no âmbito do processo de elaboração do Orçamento de estado, o Governo de negociar com as entidades do setor social a atualização dos valores dos acordos por valências sociais, para que esses novos valores entrem em vigor no principio de cada ano”.
A terminar, Helga Correia frisou que esta é uma medida sem custos, mas de enorme importância para as instituições que só tem um propósito a sua existência: a Solidariedade Social.

27-10-2016 Partilhar Recomendar
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