O PSD agendou para esta quarta-feira, um debate de atualidade sobre “a realidade a impor-se: as implicações das cativações orçamentais nos serviços públicos”.
Maria Luís Albuquerque, intervindo em nome do PSD, começou por afirmar que assistimos todos os dias à forma como a meta do défice, que passou a ser o objetivo primeiro e último desta maioria, degrada a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
Segundo a deputada, “apesar do silêncio cúmplice da CGTP, comprado com reversões de contratos celebrados pelo Estado Português e com a distribuição de benesses (pequenas, é certo) pelas suas clientelas, os casos são tantos, tão graves e tão frequentes, que não podem deixar de ser noticiados. Faltas de médicos e de enfermeiros provocam caos nas urgências. Esperas para cirurgias, até para as urgentes, são muito superiores ao recomendado, com sofrimento desnecessário para doentes e familiares. As ordens profissionais do sector da saúde juntaram-se numa iniciativa inédita, pedindo um programa de emergência. Na educação, há escolas que fecham por falta de funcionários, que deixaram de assegurar o prolongamento tão necessário a muitos pais, há ginásios e bibliotecas encerrados, escolas que mendigam verbas para pagar contas de água e luz e tentam negociar pagamentos a prestações junto dos fornecedores, não há dinheiro para comprar os equipamentos mais básicos. Da FENPROF quase não há notícias, apenas aparições esporádicas para fingir que se preocupam com a escola pública. Os transportes públicos estão à beira do caos, causando sérios problemas às populações e dando uma péssima imagem do país aos turistas. Confrontado com a falta de bilhetes no Metro de Lisboa, o ministro do ambiente queixa-se de ter tido azar.
A Infraestruturas de Portugal afirma que as cativações extraordinárias que lhe foram impostas condicionam fortemente a sua atividade, denunciando a impossibilidade de cumprir contratos, até na conservação obrigatória de estradas e ferrovia”.
De seguida, Maria Luís Albuquerque afirmou que o Governo, para além de explicar o que provoca os graves problemas na saúde e na educação, “tem de esclarecer perante o Parlamento e o país onde incidem então as cativações de 445 milhões de euros, apresentadas a Bruxelas como uma das medidas para assegurar o cumprimento da meta do défice deste ano, e que se tornam permanentes porque o governo quer que contem como medida estrutural”. Face a esta postura do Executivo e da falta de informação no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017, a parlamentar frisou que “há limites para a ocultação da realidade e a mentira tem sempre perna curta. A emergência nacional estava ultrapassada quando este Governo tomou posse e os cortes cegos de despesa a que assistimos são apenas e só a consequência de más decisões políticas”. “O modelo económico falhou, o prometido crescimento não aconteceu, e este é o resultado. O PSD saúda o discurso de compromisso do Governo com as regras do Tratado Orçamental. Mas estas opções nem garantem o cumprimento dos compromissos, nem preservam a qualidade dos serviços públicos. Continuar a ocultar a incidência das cativações, continuar a negar a informação que permite o escrutínio pelo parlamento, tentar iludir a realidade por mais alguns dias ou semanas, não disfarça o indisfarçável: PS, PCP e Bloco falharam redondamente na sua estratégia económica e orçamental, tentam remediar o estrago da pior forma possível e acabam a condenar os serviços públicos a situações que nem a pré-bancarrota, nem o programa da troika, alguma vez provocaram”.
A terminar, a parlamentar declarou que “este pode até ser um tempo novo, até há um virar de página, mas infelizmente é para ficarmos todos muito pior”.