PSD e CDS-PP requereram, esta quarta-feira, ao Governo a “entrega imediata” dos quadros das contas das administrações públicas na ótica da contabilidade pública relativas a 2016, que estão em falta na proposta de Orçamento entregue no Parlamento.
“Os deputados dos grupos parlamentares do PSD e do CDS requerem que o Governo proceda à entrega imediata ao parlamento dos quadros das contas das administrações públicas na ótica da contabilidade pública relativas a 2016, com os valores estimados para o ano considerando a informação mais atualizada da execução já ocorrida e os impactos e efeitos previsíveis até ao final do ano”, lê-se num requerimento entregue no parlamento.
Numa interpelação à mesa no arranque da sessão desta tarde do plenário da Assembleia da República, o deputado Duarte Pacheco deu nota da falta desses quadros no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que deu entrada no Parlamento na sexta-feira.
“É uma informação que é essencial para se saber qual o ponto de partida para a análise que se faz [do Orçamento]”, disse o social-democrata, recordando que todos os anos no relatório do Orçamento aparecem as estimativas da despesa e da receita desagregadas em contabilidade pública.
“Estranhamente este ano o Governo esqueceu-se de incluir esses quadros”, exclamou Duarte Pacheco apelando a que a situação fosse resolvida o mais depressa possível, para que todos possam ter acesso aos mesmos dados.
No requerimento é referido que, “inexplicavelmente” e rompendo com a prática seguida até aqui, este ano o relatório do OE para 2017 não apresenta os dados estimativos e desagregados da execução orçamental.
Além disso, é ainda acrescentado, “não existe, como sempre existiu”, um quadro relativo à evolução da receita fiscal líquida do Estado por impostos.
“Neste caso, o quadro simplesmente não existe. Assim, é impossível, designadamente, saber se as projeções detalhadas para os impostos têm alguma plausibilidade, pois o relatório do Orçamento é completamente opaco em relação ao ponto de partida”, lê-se no requerimento.
No texto do requerimento é também salientado que “não sendo possível compreender a base ou ponto de partida para 2017 nos vários organismos e serviços públicos, torna-se inviável o escrutínio com o mínimo rigor das opções de políticas constantes da proposta de OE para 2017”.
“O relatório do OE para 2017 tem uma lacuna grave de informação básica atualizada”, é referido pelos deputados do PSD e do CDS-PP, que consideram que “sem estes elementos é impossível aferir a coerência e plausibilidade da proposta de OE para 2017”.