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Manuela Tender alerta para falta de recursos e apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais
A deputada lembra que cabe ao Governo garantir as medidas políticas que resolvam os constrangimentos e as iniquidades subsequentes.
No debate sobre políticas para a deficiência, Manuela Tender começou por recordar que o Parlamento nacional tem tido um papel relevante na definição do enquadramento conceptual das políticas para a deficiência através da aprovação de Tratados, Convenções, Protocolos e Pactos que vinculam o país e se inscrevem no desenho e formulação de leis e de políticas públicas centradas na dignidade da pessoa humana, no respeito e garantia da efetivação dos direitos e liberdades fundamentais a todos os cidadãos, na igualdade de direitos, deveres e oportunidades. No entender da deputada não existem, a este nível, “discordâncias ou dúvidas sobre os princípios e o rumo a seguir para a construção de uma sociedade que queremos livre, justa, solidária, inclusiva. É importante que o Parlamento acompanhe devidamente, também, o processo de regulamentação das leis e de implementação, monitorização e avaliação das políticas públicas, no papel fiscalizador da ação do Governo e de garante do cumprimento das leis e da Constituição”.
De seguida, a social-democrata enfatizou que o PSD, partido de matriz humanista e personalista, “reitera o seu compromisso com o desígnio de construção de uma sociedade inclusiva, onde cada cidadão veja asseguradas as mesmas oportunidades de educação, formação, emprego, realização pessoal, social, académica e profissional. Este desiderato exige a integração de políticas multisetoriais, nomeadamente das áreas da saúde, da educação e da segurança social. Só a clara perceção e avaliação das incapacidades, dificuldades e necessidades dos cidadãos nos mais diversos níveis e das múltiplas barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua integração e a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade permitirão desenhar estratégias de intervenção eficazes de combate à discriminação, ao isolamento, à exclusão e à pobreza a que muitos cidadãos com deficiência são expostos”.
Sublinhando que a educação constitui um pilar fundamental, dado o seu potencial emancipador, Manuela Tender afirmou que “é com preocupação que constatamos que subsistem sinais e alertas de falta de recursos indispensáveis a um adequado apoio aos alunos com Necessidades Educativas Especiais: falta de professores de educação especial, técnicos, terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais em muitas Escolas, Agrupamentos e Unidades de Apoio à Multideficiência; sobrelotação das turmas e incumprimento dos requisitos legais; carências ao nível da intervenção precoce; atrasos nos pagamentos às entidades que prestam apoios na área da deficiência; falta de equipas multidisciplinares”.
Alertando que estes problemas ameaçam o princípio da escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso de todos os alunos, capaz de responder à diversidade de características e necessidades de cada cidadão, e que poderão acarretar graves repercussões pessoais e sociais, como o abandono escolar precoce, a discriminação e exclusão, o isolamento, a falta de realização individual, a deputada afirmou que cabe ao Governo garantir as medidas políticas que resolvam estes constrangimentos e as iniquidades subsequentes.
“O Partido Social Democrata não se demite das suas responsabilidades, não se resigna, e reitera aqui a sua disponibilidade e empenho para, num paradigma de cooperação interinstitucional e juntamente com os agentes políticos, os deficientes e as suas Associações representativas e demais instituições da sociedade civil, continuar a construir caminhos de justiça, de igualdade e inclusão”, concluiu.

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