O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, a Proposta de Lei que visa autorizar o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição e interiores.
Ulisses Pereira, intervindo em nome do PSD, começou por sublinhar que o fortalecimento da economia do mar passa por permitir que o sector da aquicultura, com condições de crescimento muito favoráveis no nosso país, seja fortalecido e lhe sejam garantidas condições de crescimento sustentável. Segundo o deputado, “foi esta a postura do anterior Governo, que numa lógica de complementaridade com a pesca extrativa, desbloqueou vários entraves ao crescimento do sector, tentando incutir medidas de atração do investimento produtivo nesta área”.
Depois de recordar várias das medidas implementadas pelo Governo PSD-CDS que fortaleceram o sector da aquicultura, o parlamentar garantiu que o PSD vai viabilizar a discussão na especialidade desta Proposta, esperando que o Governo possa introduzir aspetos que são importantes para a melhoria da atividade da aquicultura e que correspondem aos anseios do sector.
A terminar, Ulisses Pereira afirmou que o PSD defenderá as medidas adequadas para a competitividades das nossas empresas e para a atração do investimento. “Esperemos que Portugal consiga manter esta atratividade no mar e que os partidos que apoiam o Governo não condicionem esta via de crescimento e desenvolvimento do nosso país”, rematou.