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PSD defende revisão do regime que regula os contratos de trabalho do praticante desportivo
A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada pelo deputado Emídio Guerreiro.
Emídio Guerreiro apresentou, esta sexta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa a revisão da Lei que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.
Recordando que este é um Regime que está em vigor desde 1998, o social-democrata frisou que é sentimento de todo o movimento desportivo, a necessidade de ser feita uma revisão. Foi nesse sentido, adianta o deputado, que o anterior Governo criou um Grupo de Trabalho para apresentar uma solução que pudesse corresponder a esta necessidade de mudança.
Volvidos vários meses, e tendo em conta a inação do atual Governo, o deputado afirmou que o PSD entendeu que era importante que a Assembleia da República debatesse a ajudasse a fazer esta reforma que é necessária.
Frisando que a proposta do PSD mantém a matriz do diploma original, Emídio Guerreiro elencou algumas das novidades introduzidas: redução do limite máximo do contrato de trabalho desportivo, alteração no contrato de formação para os 19 anos, criação de normas para regular a cláusulas de rescisão e a criação de uma norma sobre o papel que liga o empresário ao praticante.
A terminar, o social-democrata afirmou esperar que seja possível encontrar um consenso no Parlamento com vista à valorização deste diploma, para que possamos atualizar o atual regime e adequa-lo às realidades de hoje.

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