No debate sobre o Estado da Nação, José Pedro Aguiar-Branco lembrou o tempo em que o PCP se apresentava como a voz crítica dos governos, quer fossem mais de direita ou mais de esquerda, emanados do Parlamento ou de iniciativa presidencial. Segundo o social-democrata, durante 40 anos o PCP quis incarnar-se como uma espécie de bússola moral ou de consciência desta Assembleia. “Custasse o que custasse, com o PCP não havia meias palavras, interpretações coloridas ou zonas cinzentas. Foi esta retidão que aprendemos a apreciar no PCP. Esta austeridade retórica. E até uma genética incapacidade para promover a demagogia que muitos teimavam em confundir com falta de jeito para a política”.
Nesse tempo passado, adianta o deputado, para o PCP as rescisões amigáveis eram despedimentos encapotados. “Sou do tempo em que ter a TAP na mão de privados era criminoso. Assim, sem medo das palavras nem qualquer omissão. Sou do tempo em que as leis laborais eram iguais para todos os trabalhadores. Fossem boas ou más. 35 ou 40 horas. Mas para todos. Por igual. Socialismo diziam. Sou do tempo que o PCP nunca permitiria que se reduzisse o IVA da restauração para beneficiar os industriais do setor. Que o estado abdicasse de receitas que fazem falta a muitos em benefício de uns poucos. Sou do tempo em que o PCP era contra a NATO e em que não esperava pela conversa do Primeiro-ministro com o senhor Shauble para saber o que pensar ou dizer sobre um determinado assunto. Sou do tempo em que PCP nunca admitiria uma intervenção do Governo na Caixa Geral de Depósitos, iniciada com o aumento do salário dos seus gestores e concluída com o despedimento de 2500 trabalhadores. O que pensaria o Dr. Álvaro Cunhal destas medidas? O que diria dos seus próprios camaradas que com o seu silêncio ou justificações burguesas ou ao serviço do grande capital, permitem uma coisa destas”, questionou o social-democrata.
Dirigindo-se à bancada comunista, Aguiar-Branco prosseguiu a sua intervenção afirmando que é do tempo “em que o PCP nunca abdicaria de 40 anos de história para serem tratados como se fossem mais um no palco da política. Mais um Bloco de Esquerda. Ou seja, não mais do que uma circunstância que serve apenas de muleta para a mera satisfação do exercício do poder pelo poder, ainda que com o sacrifício do desenvolvimento, do bem-estar e do futuro dos portugueses”.
Sublinhando que esta atuação não diz apenas respeito aos comunistas, o social-democrata frisou que nesta circunstância histórica de previsível novo afundamento do país, esta não é apenas uma questão interna do Partido. “Em primeiro lugar, é uma questão de lealdade para com aqueles que confiaram no PCP. Acreditam que este é o governo patriótico e de esquerda que o PCP sempre defendeu? Acreditam que algum verdadeiro comunista aceita um despedimento coletivo, mais ou menos encapotado, ou a promoção de leis laborais seletivas? Em segundo lugar, é uma questão de regime. Porque no fim do dia a responsabilidade do PCP é muito maior do que qualquer um de nós julga e, porque não confessá-lo, até gostaria”.
De seguida, o parlamentar afirmou que a omissão do PCP não se fica pelo silêncio, traduz-se também numa cumplicidade ativa. “Os senhores são cúmplices do curioso negócio deste governo na TAP, em que o Estado é dono, paga ao privado mas não manda. São cúmplices da discriminação dos trabalhadores do setor privado, são cúmplices do despedimento na Caixa Geral de Depósito. Mais do que cúmplices. São tão responsáveis como os autores das medidas. E é por isso que pela primeira vez em quarenta anos de democracia o PCP não pode, neste debate, exigir explicações sobre o Estado da Nação. Têm de dar explicações, tal como o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda. Porque o silêncio do PCP, a sua cumplicidade com estas políticas, faz dele um responsável maior pelo Estado da Nação”.
A terminar, José Pedro Aguiar-Branco focou-se no estado do país. Recorda o deputado que há um ano discutíamos se a economia crescia mais ou menos uma décima, se a recuperação do emprego podia ser mais ou menos significativa e se as exportações poderiam aumentar ainda mais. “Era este o Estado da Nação em 2015 e que o Governo de António Costa está a destruir, com desprezo pelo sacrifício e esforço dos portugueses. Se o Governo, como com despudor António Costa afirmou, nasceu para resolver desgraças, então mais-valia que não tivesse tomado posse. Há um ano discutíamos o sucesso da saída de um resgate financeiro. Hoje voltamos a discutir a possibilidade de num novo resgate para Portugal”.