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“Atual sistema de pensões fomenta a injustiça e não tem promovido adequadamente a solidariedade”
Susana Lamas acusou as bancadas da esquerda de estarem a iludir os portugueses.
“As inquietações dos nossos tempos, sejam elas económicas, sociais ou políticas, justificam e exigem mudanças, designadamente nos sistemas da Segurança Social. Ao longo dos últimos anos, por toda a Europa, a questão da sustentabilidade da Segurança Social tem sido um tema amplamente debatido. A necessidade de mudança de paradigma nos sistemas de proteção social, em razão de fatores demográficos, económicos, de produtividade, de justiça e equidade social, entre outros, tem forçado os governos a fazer reformas. Também Portugal necessita dessa reforma, necessita desse debate alargado na procura das melhores soluções para fazer face aos desafios que tem de enfrentar nestes domínios”. Estas foram as palavras iniciais de Susana Lamas no debate do Projeto de Lei do CDS-PP sobre o Contrato de Transparência, que visa criar o Sistema de Informação para a Reforma e o Suplemento para a Reforma.
Sublinhando que também o Sistema Público de Segurança Social tem que se adaptar a essas mudanças sociais, a deputada lembrou que muitos dos pressupostos em que assentava o nosso sistema público mudaram, especialmente na última década. “O elemento demográfico, a economia e a sua relação emprego/desemprego, a questão da produtividade, a extrema vulnerabilidade a longos períodos de desemprego elevado – são realidades que não podemos ignorar, são elementos estruturais e determinantes de que depende a sustentabilidade do nosso sistema público de Segurança Social. Podemos ser mais ou menos otimistas, mas a realidade é o que é. E a verdade é que, nomeadamente o sistema de pensões em Portugal sofre um conjunto de pressões que ameaçam a sua sustentabilidade financeira, designadamente a dupla pressão demográfica resultante do aumento da esperança média de vida e a redução da natalidade. O fraco crescimento da produtividade do trabalho está longe de contrariar o efeito da recessão demográfica. A globalização económica que limita a subida de impostos e contribuições como solução para o défice financeiro da Segurança Social. Os problemas relacionados com a capacidade de crescer e criar emprego. Tudo problemas que não se resolvem em 10 anos e que não se resolvem conjunturalmente. Todos estes fatores e outros criaram nos cidadãos uma crise de confiança, o que agrava ainda mais o problema”.
De seguida, a social-democrata recordou às bancadas da esquerda que “o atual sistema de pensões fomenta a injustiça e não tem promovido adequadamente a solidariedade”. “O nosso sistema não fomenta a coesão social e gera desconfiança. Existe hoje uma perceção clara de que o sistema público de Segurança Social está em risco. E se nada for feito, a situação vai necessariamente complicar-se. Há quem afirme não haver qualquer problema. Contudo, olhamos para os últimos dados oficiais e verificamos que: as previsões de crescimento económico são de apenas 1%; a taxa de desemprego é anormalmente elevada; o emprego é destruído. Estes dados são muito preocupantes. É, pois, por demais evidente a necessidade de uma reforma do sistema público da Segurança Social”.
Depois de recordar que era por estar preocupado com este cenário que o PSD apresentou uma iniciativa para a constituição de uma comissão eventual para, no prazo de 180 dias, estudar e promover uma reforma do sistema público de Segurança Social português, Susana Lamas afirmou que o PSD espera que o PS e as restantes bancadas da esquerda encarem de uma vez por todas a realidade e enfrentem os problemas de hoje que, agravados, só prejudicarão os portugueses no futuro. “O prolongar da ilusão de que é possível ignorar os números e o sentimento de desconfiança dos portugueses no sistema de Segurança Social coloca em causa o financiamento do Estado Social e o pagamento das atuais e futuras prestações sociais, e os senhores serão certamente responsabilizados. A atual maioria parlamentar que suporta o Governo, especialmente o Partido Socialista, apostou em iludir os portugueses e nomeadamente os pensionistas. Porém, não nos iludamos, nem se deixem iludir. Tarde ou cedo, e a nosso ver, muito cedo, com a vossa inação e a vossa irresponsabilidade, os portugueses ficarão privados de um sistema público de Segurança Social sustentável, confiável, capaz de garantir os direitos para os quais milhões de portugueses porfiadamente contribuíram”.

06-07-2016 Partilhar Recomendar
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