“Muitas das medidas incluídas no Simplex são inegavelmente positivas para cidadãos e empresas. Muitas representam continuidade face às políticas dos anteriores governos, e bem, já que esta é uma área em que Portugal tem merecido o reconhecimento internacional e em que tem sido possível obter consensos alargados entre partidos políticos. Por isso, o PSD saúda o Governo pela continuidade destas medidas”. Estas foram as palavras iniciais de Maria Luís Albuquerque no debate temático sobre modernização administrativa e o «Programa Simplex».
De seguida, a parlamentar afirmou que com uma política de continuidade a democracia só sai reforçada. Pelo contrário, adianta, “perde quando as palavras de ordem são revogar, reverter, ou retroceder, como uma espécie de cola para assegurar a sobrevivência de projetos políticos pessoais”.
“O que preocupa o PSD, e acredito que preocupa muitos portugueses, é a ausência das reformas estruturais necessárias ainda por fazer, bem como a reversão de muitas que foram implementadas pelo governo anterior e que, até nas palavras do atual ministro das finanças, precisariam de tempo para produzir efeitos. O Simplex não resolve nada disto. Hoje mesmo a OCDE atualizou as suas previsões para a economia portuguesa, juntando-se às cada vez mais numerosas vozes que alertam para o irrealismo do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2016 e para a insustentabilidade do caminho que esta maioria está a impor a Portugal. A OCDE realça que o aumento do consumo que decorre da reposição de rendimentos para parte da população será travado pela incapacidade de criar emprego e destaca com principal preocupação a queda do investimento que se deve à elevada dívida das empresas, à fragilidade do sector bancário, mas também, notem, à incerteza política e à falta de vontade de continuar a implementar reformas estruturais. O Simplex não resolve nada disto”.
Segundo a deputada do PSD também o Banco de Portugal tinha-nos trazido uma perspetiva negra quanto ao investimento em 2016, com um crescimento quase nulo, mas a OCDE, baseando-se em dados mais recentes, prevê já uma queda efetiva do investimento este ano, criticando abertamente a decisão de interromper a descida programada do IRC. Mais, adianta a social-democrata, a OCDE salienta a ainda forte segmentação do mercado do trabalho e a limitada concorrência nos sectores da energia, portos e serviços como impedimentos ao crescimento da produtividade e salienta que os riscos que enfrentamos são sobretudo internos.
Mas perante todos estes alertas o que faz esta maioria? Segundo Maria Luís Albuquerque “reverte as reformas laborais, fazendo aumentar o desemprego, cede às corporações mais influentes e/ou mais próximas de alguns dos partidos que a compõem, destrói a confiança e afasta os investidores, e defende um crescimento assente no consumo que só vai beneficiar países como a Alemanha. A OCDE não nos diz, infelizmente, nada de novo. Já tivemos em Portugal estas políticas, estas orientações, e lembramo-nos todos bem demais dos seus resultados. Esperamos que mais vozes autorizadas a alertar para os riscos possam fazer esta maioria arrepiar caminho e recolocar Portugal numa trajetória de convergência para a Europa”.
A terminar, a deputada frisou que as reformas de que o nosso país precisa continuam ausentes das propostas da maioria e a nossa abertura para fazer um debate sério continua a não ter eco. “Para quando uma discussão sobre a urgente reforma da Segurança Social, uma reforma de fundo que defenda os pensionistas de hoje e de amanhã? Para quando uma discussão séria sobre educação que defina de uma vez por todas um modelo que assegure um futuro de portugueses qualificados, e não este constante desfazer do que foi feito? Para quando um acordo sobre política fiscal que dê aos investidores estrangeiros confiança para trazerem para Portugal o capital de que tanto precisamos para crescer? O Simplex não resolve nada disso.
Olhando para os seis meses de governo desta maioria, o destaque é para o que se desfez, reverteu, apagou. Com tanta pressa que se percebe o receio de não terem tempo suficiente para por em prática a sua estratégia de não deixar pedra sobre pedra, que possa não haver tempo para satisfazer todos os interesses particulares, sectários, com que estão comprometidos. Percebem-no os portugueses, percebem-no os que nos observam de fora com crescente apreensão. Tantos sacrifícios que fizemos para agora serem tão levianamente desperdiçados”.