O Parlamento procedeu, esta sexta-feira, à Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.
Intervindo em nome do PSD, Carla Barros começou por enfatizar que o Grupo Parlamentar do PSD se congratula com o aumento do salário mínimo nacional. Segundo a deputada, esta é uma medida que beneficiará muito todos os trabalhadores e a própria segurança social. “Para lembrar que também o anterior governo procedeu à sua subida para os 505 euros, em 2014, logo que a troika saiu do país. Os senhores do PS prometeram-no em 2006 e congelaram-no em 2010 e a crise ainda nem tinha sido anunciada. Por isso, quanto ao princípio estamos todos de acordo, todos nos congratulamos com a sua subida, mas para nós e para o anterior governo, sempre em sede de concertação social, reunindo e negociando com todos os parceiros, procedimento que este governo não teve. Os senhores falam em campeões, nunca serão os campeões da concertação social, os senhores são sim os campeões da bancarrota”.
De seguida, a parlamentar afirmou que qualquer discussão em torno destas matérias onde se discute se quem paga é o Orçamento do Estado ou o orçamento da segurança social, é necessário uma discussão muito cautelosa e prudente.
A terminar, Carla Barros enfatizou que ao contrário que foi anunciado o virar da página da austeridade ainda não se concretizou, como se comprova com os dados revelados pelo INE que indicam que o desemprego voltou a subir.