Regina Bastos apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução da Comissão de Assuntos Europeus que defende a Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.
Segundo a deputada, o Programa de Trabalho da Comissão Europeia, sob o lema “Não podemos continuar como dantes”, é o momento por excelência da definição das prioridades da política europeia para 2016 que o nosso Parlamento acompanha, não só em termos legislativos, como também em termos políticos. “As instituições europeias e os cidadãos têm consciência de que a Europa atravessa um momento singular: às crises económico-financeiras soma-se agora a crise migratória e dos refugiados, a que acresce uma crise social. Isto, para além dos desafios das alterações climáticas e do terrorismo transnacional – tudo ameaças que põem em causa o nosso modo de vida e de estar no mundo, presente e futuro”.
No que respeita às medidas do Programa de Trabalho da Comissão Europeia, a social-democrata afirmou que os deputados não esperam menos do que medidas efetivas e eficazes. “São essas medidas, propostas pela Comissão Europeia para o presente ano e que foram selecionadas pelas Comissões Parlamentares competentes e pelas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, que integram o Projeto de Resolução que hoje se apresenta”.
“A Comissão de Assuntos Europeus, após um aprofundado trabalho de análise e reflexão, aprovou já uma nova metodologia de escrutínio de iniciativas europeias. Esse trabalho partiu da análise e da reflexão dos procedimentos em vigor, identificou claramente os aspetos a alterar, apontou as melhorias a introduzir para aperfeiçoar o trabalho de participação deste Parlamento no acompanhamento dos assuntos europeus, em geral, e no processo de decisão europeu, em particular. A nova metodologia prevê a criação de um Grupo de Trabalho composto por membros de cada Grupo Parlamentar que tem a incumbência de pré-selecionar as iniciativas europeias a submeter a escrutínio, por forma a incorporar a sinalização política dos grupos parlamentares. Isto, sem prejuízo de deixar sempre a faculdade de escrutinar as iniciativas não pré-selecionadas pelo Grupo de Trabalho”.
A terminar, Regina Bastos afirmou que os deputados da Comissão de Assuntos Europeus estão convictos de que “o QUER o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, com as medidas que prevê e que vão desde o sistema europeu de seguro dos depósitos bancárias, à melhoria da gestão da migração, passando pelo Pilar dos Direitos Sociais”.