“Não há dúvidas. Não há desculpas. Este é o Orçamento do Dr. António Costa, da Deputada Catarina Martins e do Deputado Jerónimo de Sousa. Os três perderam as eleições. Os três derrubaram o governo escolhido pelo povo. Os três juntaram-se, formaram uma maioria absoluta no Parlamento e os três viabilizam o atual Governo. Os três prometeram políticas patrióticas e de esquerda, prometeram mais crescimento económico, mais emprego, menos austeridade e mais equilíbrio orçamental. Os três convergiram nas opções, fizeram as escolhas e os 3 respondem por elas. Este Orçamento é socialista, é bloquista e é comunista”. Estas foram as palavras iniciais de Luís Montenegro na sessão de encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.
Perante este documento, enfatiza o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, os sociais-democratas têm uma posição muito clara e transparente: discordamos da estratégia política e económica desta governação, discordamos naturalmente deste orçamento. “Discordamos mas respeitamos democraticamente as vossas escolhas e a vossa maioria. Para o PSD este orçamento é mau, não é amigo das famílias, não é amigo das empresas, não combate as desigualdades da nossa sociedade. A nossa posição foi cristalina: votámos contra a proposta na generalidade e na especialidade e abstivemo-nos em todas as alterações, permitindo que as esquerdas encontrassem sem queixume as suas opções”.
“Nós não estamos contra este orçamento por causa da forma como os senhores constituíram este governo. Os senhores porventura acham isso porque lá no fundo vos pesa cada vez mais a consciência. Mas a nós não. Nós no PSD estamos de consciência tranquila. Nós estamos contra este orçamento por razões substantivas. Porque ele é mesmo um mau orçamento para o país. É mau para a economia: afugenta os investidores, agrava os custos de contexto, penaliza a competitividade fiscal. Não é um orçamento amigo das empresas. É um Orçamento mau para as pessoas: dá seletivamente com uma mão e tira sem critério com a outra. Trata tudo pela mesma bitola e não é solidário com os mais pobres e os mais desprotegidos. Como não é justo para os pensionistas e os contribuintes de mais baixos recursos. Substitui restrições seletivas e progressivas por impostos injustos e regressivos. Para a esquerda portuguesa a austeridade virtuosa é a que é suportada por todos, independentemente da sua condição. Também não é um orçamento amigo do emprego e é um orçamento mau para o Estado Social. À imprudência orçamental de hoje vai corresponder o plano B amanhã”.
De seguida, o líder da “bancada laranja” lembrou a falta de apoio da esquerda-radical ao Governo em relação aos apoios à Grécia e Turquia, para depois afirmar que no dia em que o Governo e o Primeiro-ministro não tiverem o apoio dos partidos que estiveram na base, no fundamento da sua investidura parlamentar, para aprovar decisões estruturantes da Governação, o Governo e o PM terão de tirar as devidas consequências e, como já disse o Presidente do PSD, terão de se demitir. “É uma questão de seriedade, de responsabilidade política e de verdade. Isto não é azedume e muito menos uma ameaça política. Isto é tão-só exercer o mandato popular com valores e princípios de seriedade, de transparência e de ética republicana. Se e quando a vossa maioria ruir, desaba naturalmente o poder que foi constituído pelo vosso conluio parlamentar. No PSD não claudicamos nos princípios, não andamos atrás de sondagens ou de popularidade efémera”.
Face a uma postura diferente da esquerda, Luís Montenegro sublinhou que a opção socialista, bloquista e comunista, já testada no passado é de facto um presente envenenado aos portugueses. “Por isso o Governo e o Primeiro-ministro não conseguem, por mais que queiram, disfarçar a inevitabilidade de um plano B. Um plano que faz do documento que hoje vai ser votado, apenas mais uma das inúmeras versões do Orçamento. Um orçamento demasiado precário e irrealista”.
“Este Orçamento representa uma oportunidade perdida. Quando Portugal tinha tudo para se proteger e para se diferenciar dos seus competidores, o Governo retrocede e insiste com os seus cúmplices da esquerda radical, numa receita testada e de má memória para os portugueses. Este Orçamento representa uma oportunidade perdida porque insiste num modelo económico falido, numa opção que os portugueses rejeitaram quando votaram. Este Orçamento representa uma oportunidade perdida porque como disse Rentes de Carvalho, «a ilusão de que se pode gastar sem ter dinheiro, não lembra ao diabo». Essa ilusão merece oposição. Nós cumprimos esse papel com responsabilidade, com verdade e com ética. Com frontalidade e com cultura democrática. E sobretudo com o objetivo de servir o interesse dos portugueses”.