Susana Lamas apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que procede à oitava alteração à Lei que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social. Segundo a parlamentar, a iniciativa dos sociais-democratas defende que o aumento anual das pensões sociais, rurais e mínimas deve ser feito em função do nível de inflação prevista para o ano em causa e no caso de se registar um aumento imprevisto nível de inflação o valor do aumento inicial dessas pensões deve ser igualmente atualizado até se nivelar com o valor final da inflação.
Frisando que o PSD se bate, tanto no governo como na oposição, por políticas de combate à pobreza e às desigualdades sociais e de promoção de valores da solidariedade, equidade, justiça e da coesão social a deputada lembrou que apesar da atuação do anterior Governo em Portugal continuamos a registar níveis muito elevados de pobreza e de desigualdade social que importa combater empenhadamente.
Recuando no tempo, a deputada lembrou que em 2010, mais de meio ano antes do pedido de ajuda externa, o governo do PS congelou todas as pensões, incluindo as mais baixas e a dos mais pobres. Considerando que esta decisão nunca devia ter ocorrido, a deputada acrescentou que felizmente o Governo PSD-CDS procurou proteger os pensionistas beneficiários das pensões mais baixas, mesmo quando estava sujeito às exigências da troika, atualizando as pensões pelo valor da inflação, num crescimento de 6,2%. “Com estas decisões, o governo PSD-CDS deu corpo ao desígnio de combater as desigualdades sociais”, concluiu Susana Lamas.