O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que defende a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção. Rubina Berardo, intervindo em nome do PSD, começou por frisar que este Projeto chega à Assembleia da República baseado num largo consenso político obtido na Assembleia Regional, mostrando que é possível atingir consensos em torno de matérias de urgência.
De seguida, a deputado recordou que esta iniciativa contempla duas preocupações: zelar pelo dever do Estado com consagração constitucional na compensação e correção de desigualdades estruturais originadas pela insularidade e articular as políticas de apoio às famílias de forma adequada às condicionantes em que vivem. “Esta Proposta acompanha a forte aposta social do orçamento regional da Madeira, onde 49% das dotações em discussão estão afetas à área social, fator que sublinha a necessidade de ação nestes campos”.
A terminar, Rubina Berardo enfatizou que esta Proposta visa elevar a maior riqueza que as Regiões Autónomas possuem e que acarreta os maiores custos de insularidade, as suas famílias. “O voto favorável desta Assembleia resultará no aumento do apoio concedido às famílias que, com coragem, decidem contrariar o inverno demográfico que se faz sentir de forma singular nas regiões Autónomas e é a manifestação de que o Estado age para que não existam portugueses de primeira e portugueses de segunda”.