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PSD defende a prossecução de uma política global e integrada de Modernização Administrativa
Conceição Bessa Ruão apresentou o Projeto de Resolução do PSD.
Conceição Bessa Ruão apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo a prossecução de uma política global e integrada de Modernização Administrativa. No início da sua intervenção, a parlamentar sublinhou que o Governo do PSD e do CDS procedeu a um conjunto de iniciativas que contribuíram decisivamente para a Modernização Administrativa. “Assinala-se a alteração da relação do cidadão com a Administração Pública foi assumida no Novo Código do Procedimento Administrativo. Destacam-se ainda outras medidas: a profunda revisão do Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor, lançou o Mapa do Cidadão, criou o Portal da Transparência Municipal, desenvolveu o Programa Simplificar, desenvolveu uma larga rede de atendimento digital assistido de proximidade com os cidadãos”.
“Em matéria de licenciamentos implementou o Licenciamento Zero e avançou com a simplificação dos licenciamentos comercial, industrial e ambiental. Na racionalização das tecnologias de Informação criou o Plano Global Estratégico de racionalização e Redução de custos com as tecnologias de Informação na Administração Pública. Na Promoção da Integração e Inovação no sector Público adotou estímulos orçamentais financeiros à ação integrada na Administração central e local, através do Portugal 2020. No âmbito das políticas de proximidade e de maior eficiência, criou o Programa Aproximar, em implementação nos municípios e incluindo os das 4 comunidades intermunicipais-piloto e o Programa de Descentralização de competências do Estado”.
A terminar, Conceição Bessa Ruão frisou que quer apoiando o Governo, quer na oposição, o PSD e o CDS-PP consideram que deverá prosseguir a concretização das políticas de modernização e simplificação administrativa, num trabalho supra sectorial e transversal a todas as áreas da governação.

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