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Nova Lei de Programação das Infraestruturas Militares é mais realista e exequível
António Prôa destacou as virtuosidades desta Proposta do Governo.

No debate da Proposta de Lei que aprova a Lei de Programação das Infraestruturas Militares e da Proposta de Lei que aprova a Lei de Programação Militar, António Prôa afirmou que estamos perante duas peças legislativas importantes no âmbito de uma reforma estrutural para a Defesa Nacional e para as Forças Armadas.

Centrando-se na Lei de Programação das Infraestruturas Militares, o deputado referiu que estamos perante uma proposta realista, que simplifica, agiliza e que se articula com o ciclo de planeamento de defesa militar. Perante as afirmações que esta tem sido uma Lei do “faz de conta”, o deputado reconheceu que assim tem sido, pois prevendo aplicar a receita da rentabilização do património, nunca o fez.

No que respeita à nova Proposta, o social-democrata afirmou que estamos perante uma Lei realista, mais exequível e que foi antecedida da resolução do problema de financiamento do Fundo de Pensões, libertando assim os recursos para serem aplicados onde devem.

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