No encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, Luís Montenegro afirmou que o debate orçamental deu a oportunidade de se avaliar os resultados e os objetivos alcançados nesta legislatura e de avaliar as projeções e os desafios que se colocam a Portugal. Contudo, o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD considera que no final deste debate coloca-se ao país uma pergunta simples mas cheia de conteúdo politico: “Portugal está ou não a ser mais bem governado hoje do que foi pelos Governos anteriores do PS? A questão é única e exclusivamente política: temos ou não temos um Governo melhor para a sociedade portuguesa do que os Governos anteriores. E a questão é tanto mais relevante quando, hoje, o PS apresenta ao país os mesmos protagonistas e as mesmas políticas. Cabe a cada português construir esta resposta”. Para objetivar o seu ponto de vista, o social-democrata elencou 10 critérios que demonstram que este é um Governo melhor que o anterior.

O primeiro critério elencado foi o da autonomia da decisão. “Entre o Governo que conduziu o país à ajuda externa, que chama a troika e outro Governo que cumpre o negociado e que sai da ajuda externa, qual é o Governo que governa melhor? Os socialistas, trouxeram o condicionamento, esta maioria trouxe a autonomia”.

O segundo critério apresentado foi o do défice. Em 2010 tínhamos um défice de 11,2%, o mais alto desde o 25 de Abril. “Em 2015 vamos ter 2,7%, o mais baixo desde o 25 de Abril e se não fossem os quase 8 mil milhões de euros que temos de pagar de juros já tínhamos excedente orçamental”.

Quanto à dívida pública, o terceiro critério, o parlamentar lembra que em 2010 disseram-nos que a dívida era de 96% do produto, mas havia outra dívida escondida e hoje, contas feitas, essa dívida era de 125%, quase o mesmo que é hoje.

O quarto critério referido que deve servir de termo de comparação foi o desemprego. Segundo Luís Montenegro, de 2005 a 2011, o desemprego subiu sempre (exceto em 2008), com crescimento económico e com injeção de dinheiro público. “A verdade é que há 20 meses consecutivos que o desemprego está a baixar em Portugal. Qual é o Governo que mais serve a política de criação de emprego: um que em 7 anos sempre viu o desemprego a crescer ou um Governo que criou condições para que tenhamos uma descida gradual e consistente?”

Seguiu-se a competitividade da economia. “Hoje temos um crescimento sólido da economia, subimos 15 posições no ranking da competitividade, evitámos a espiral recessiva, produzimos várias reformas estruturais, que mau sinal o facto de o PS ter rompido o acordo da descida do IRC”.

Na lista do líder da “bancada laranja” seguiu-se a política de rendimentos. “Vivemos tempos difíceis de perda de rendimento, mas uns criaram condições para que houvesse em Portugal perda de rendimento, outros estão a criar condições para que haja a recuperação de rendimentos. O PS congelou o salário mínimo nacional, este Governo atualizou-o. O PS reduziu as retribuições na administração pública, este Governo vai começar a repor essa retribuição em 2015. O PS congelou as pensões mínimas, socias e rurais, este Governo atualizou essas pensões acima da taxa de inflação”.

A justiça social e a equidade social foram o sétimo critério apontado. Segundo o deputado com este Governo o preço dos medicamentos baixou à custa das margens das farmacêuticas, com este Governo aqueles que têm mais altos rendimentos têm contribuições extraordinárias. “Os que podem mais estão a contribuir mais”, enfatizou o social-democrata.

O oitavo ponto de comparação de Governo apontado por Luís Montenegro foi o investimento seletivo, produtivo e gerador de emprego sustentado. “O PS foi relapso no QREN. Em 5 anos o PS executou apenas 30% do programa, o PS alavancou a economia na dívida, no despesismo, no TGV, nas PPP’s. Este Governo está a reduzir a burocracia, apoia as empresas e dirige os fundos para o apoio à criação de emprego”.

Quase a terminar, o parlamentar destacou a voz na Europa deste Governo. “Este Governo não tem candidatos a Hollande. Alias, Hollande em Portugal só mesmo na oposição e em particular no PS. Eu diria mesmo que Hollande, em português, quer dizer António, seja Seguro ou Costa. Ter voz na Europa não é falar, é ser ouvido. E para ser ouvido é preciso ter credibilidade”.

Por fim, o líder da bancada do PSD destacou a visão de futuro. “A agenda para a reforma do Estado, o PS não está disponível. A agenda para a natalidade, o PS não está disponível. A agenda para uma nova fiscalidade, o PS não está disponível. Uma nova política de coesão territorial, o PS não está disponível. A reindustrialização do país, o PS não acrescenta nada. Os compromissos orçamentais, o PS não dá para esse peditório. A reforma da segurança social, o PS não está disponível. Quem está a olhar para ao futuro e que está a olhar para o passado?”

A terminar, Luís Montenegro enfatizou que com estes 10 critérios objetivos de análise, os portugueses farão o seu juízo e a sua avaliação. “Sou dos que acredita na inteligência e na sabedoria do povo português. Este debate pode concluir-se desta forma: há uma maioria e um Governo a olhar para o futuro e uma oposição e o PS a olhar para o passado”.