No debate do orçamento retificativo, Luís Montenegro começou por afirmar que estamos perante um ato de transparência. No entender do Presidente da bancada do PSD, “este é um ato de transparência com o país e com o Parlamento, pois permite alterar o Orçamento do Estado acomodando o resultado da execução orçamental deste ano e as decisões do Tribunal Constitucional”.
No que respeita ao incómodo expresso pelos socialistas, o social-democrata afirmou que o PS esquece-se do que fez quando era Governo. “Em 2009 houve dois orçamentos retificativos e não foi causa de corrigir uma execução orçamental melhor, nem por causa do Tribunal Constitucional. Foi em janeiro de 2009 para aumentar o limite de endividamento em 10 mil milhões de euros e em dezembro para aumentar o limite de endividamento mais 5 mil milhões de euros e para fazer face a uma execução orçamental onde a receita fiscal era menos 13,2% do que o estimado. Para quem tem este cadastro é preciso ter um bocadinho de pudor para dizer o que diz”.
Ainda referindo-se ao “cadastro” dos socialistas, Montenegro lembrou que em 2009 o PS previa um défice 2,6% e nem apesar de 2 orçamentos retificativos acertou no défice final de 10,4%.
De seguida, o líder da “bancada laranja” garantiu que este Orçamento retificativo garante o cumprimento do défice em 4%, evita que haja um agravamento fiscal e contempla uma notícia positiva para o país: a diminuição da taxa de desemprego.
A terminar, Luís Montenegro enfatizou que os deputados do PSD continuarão ao lado do Governo e ao lado dos portugueses com o objetivo de recuperar o país e de manter um caminho de disciplina orçamental que é o pressuposto para que haja crescimento sólido e para que possamos recuperar o emprego e ter mais esperança no futuro. |