Justiça: este Governo fez mais em três anos do que os Governos dos últimos 20 anos
Carlos Abreu Amorim realçou a importância da reforma do mapa judiciário.
Na opinião de Carlos Abreu Amorim o sistema de justiça não tem sido motivo de orgulho nos últimos anos. Refere o Vice-Presidente da bancada do PSD que a justiça portuguesa tem sido reconhecida pela sua lentidão, falta de celeridade e pela criação de entropias à economia. Contudo, refere o parlamentar, este Governo fez mais em três anos pela boa forma da justiça do que os Governos dos últimos 20 anos.
No debate do Estado da Nação, o deputado recordou algumas das reformas implementadas, como o novo código do processo civil, a reforma do código de insolvência e o novo código de procedimento administrativo, e centrou-se na reforma do mapa judiciário. Em seu entender esta é uma reforma que nunca foi ousada e a esmagadora maioria dos atores judiciários está de acordo com esta reforma, apenas discordando os que estão sempre contra e os que usam o sistema de justiça como mero trampolim para a atividade política.
A terminar, Carlos Abreu Amorim questionou ao Primeiro-Ministro se o Governo está em condições de assegurar que esta reforma será finalmente operacionalizada para permitir que os portugueses tenham direito a uma justiça digna e célere.
No debate do Estado da Nação, Fernando Negrão frisou que “a natureza desta maioria de esquerda é a do escorpião, não resiste a fazer mal quando pode e promete fazer bem”.
No debate sobre o Estado da Nação, Passos Coelho afirmou que “bastou uma série de eventos imprevistos” para o governo mostrar toda a sua insuficiência, desorientação e desarticulação”.