Deputados do Partido Social Democrata (PSD) apresentaram, em requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o pedido de esclarecimento sobre o desempenho da actividade da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Considerando crucial o papel da ACT no combate e prevenção das más práticas laborais, em particular em períodos de crise social, o PSD pretende aferir a veracidade de “relatos” que chegam à Assembleia da República (AR) sobre a existência de “falsos recibos verdes na instituição que deveria fiscalizar a sua utilização”.

Os deputados questionam também “as repetidas promessas do governo socialista de reforço de meios humanos” que não se verificaram. São ainda levantadas dúvidas sobre o “aparente aumento da actividade inspectiva”, nomeadamente o método de contagem de acções, que multiplica o número de factores fiscalizados em vez do número de empresas.