“Em dois anos, Portugal passou, da iminência da bancarrota, à iminência do regresso pleno aos mercados. Evoluiu, de uma situação de desconfiança generalizada, para uma situação de recuperação da credibilidade externa. Passou, da recessão técnica em que vivemos, 30 meses a fio, a uma fase de crescimento moderado em dois trimestres consecutivos. Inverteu a tendência de crescimento, de mais de dez anos, da taxa de desemprego e começou a revelar capacidade de criação líquida de emprego. No mesmo período, ultrapassámos, com êxito, nove avaliações; estendemos as maturidades de alguns empréstimos; obtivemos uma diminuição dos juros; e implementámos reformas, há muito adiadas no nosso País. O País conseguiu crescer na adversidade”. Foram estas as palavras iniciais de Luís Montenegro no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2014.

De seguida, o líder da bancada do PSD declarou que “o futuro de Portugal exige rigor, solidariedade e crescimento – as três marcas do Orçamento de Estado e das Grandes Opções do Plano para 2014”. “Rigor, porque o desequilíbrio das contas públicas paga-se em impostos e em reduções salariais. Rigor, porque temos de diminuir a despesa pública, expurgá-la de gastos inúteis, ao mesmo tempo que garantimos um Estado mais eficiente. Solidariedade, porque temos obrigação de não deixar ninguém para trás. Solidariedade, porque se impõe que se protejam as pessoas com rendimentos mais baixos, com critérios de equidade social e que se aproveite a rede de instituições da economia social, como faz este Orçamento. Crescimento, porque só evitamos novos resgates, no futuro, se conseguirmos um percurso ambicioso e realista de recuperação económica. Crescimento assente no incentivo ao investimento e na transformação estrutural do País”.

Segundo o social-democrata era sabido que este Orçamento não tinha folgas mas recordou que na maioria não nos eximimos a dar o nosso contributo para melhorar a proposta. Assim, recorda, os deputados do PSD apresentaram propostas para o aumento do limite mínimo a partir do qual se aplicam as reduções remuneratórias na Administração Pública, para o aumento do limite a partir do qual se aplica a convergência das pensões da CGA com a Segurança Social, para a revisão do enquadramento tributário para as famílias, tendo em conta a dimensão do agregado, para a prorrogação, até ao final de 2014, do regime de isenção em sede de IMT e IMI de imóveis situados nas Zonas Empresariais Responsáveis e para apoiar e clarificar o regime fiscal das IPSS. Mas além das propostas apresentadas, destaca o parlamentar, também foram acolhidas propostas da oposição. “Todos estes exemplos enaltecem os trabalhos parlamentares e mostram que é possível convergir na diferença”.

Em seguida, Luís Montenegro referiu-se à justiça social deste Orçamento que protege as pessoas com menores rendimentos nos impostos e nas reduções salariais da administração pública. “Ao mesmo tempo, pede um esforço suplementar a quem tem rendimentos mais elevados e elimina privilégios históricos. Propõe, por exemplo: a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares de cargos políticos; volta a inscrever a criação da taxa sobre as transações financeiras; Cria uma contribuição extraordinária sobre a produção de energia; Reforça a contribuição adicional da banca; E mantém taxas adicionais de solidariedade, em sede de IRS e IRC, aos rendimentos mais elevados”.

Face a este exemplo de justiça social e tendo em conta a necessidade de consolidar um Portugal Renovado, o líder da “bancada laranja” frisou que o País espera do Partido Socialista a capacidade para conjugar esforços num diálogo sobre o nosso futuro coletivo. “Mas para isso é preciso que tenha verdadeira vontade. Tenho, para comigo, que isso só acontecerá quando se libertar de uma liderança ensombrada pelo ex-líder e pelo fundador, alternadamente. Afinal quem faz hoje a agenda do PS? O seu Secretário-Geral? Ou essa ala magna que instiga a quebra da urbanidade e do respeito democrático e que exige, de uma assentada e cumulativamente a queda do Governo, a queda do Parlamento e a queda do Presidente da República? Onde está a defesa do Estado de Direito e da Constituição? Todos precisamos de clareza. O futuro de Portugal precisa da clareza de todos. Todos precisamos de humildade e de coragem. E o futuro de Portugal precisa da humildade e da coragem de todos”.

A terminar a sua intervenção, Luís Montenegro enfatizou que o Parlamento cumpre hoje uma das suas funções mais relevantes. “O Orçamento do Estado, que aprovaremos dentro em pouco, remete-nos para a responsabilidade de os deputados acompanharem a sua execução ao longo do ano. 2014 será a esquina do tempo que nos liberta da hipoteca de soberania. Temos de estar aptos para voltar aos mercados e para sermos donos do nosso destino. Fomos chamados, pelo nosso tempo e pela nossa capacidade, a preparar o País para que nenhuma geração de portugueses volte a viver um momento de incerteza como o que estamos a passar. Levaremos essa missão até ao fim. Queremos um Portugal Renovado. Não apenas sustentável, como agora se diz, mas com futuro, com sentido de missão e com uma palavra no Mundo. Não pedimos o impossível. Construímos essa possibilidade”.