No debate do Estado da Nação, Guilherme Silva começou por referir que “nunca um Governo Constitucional foi tão condicionado, na sua ação política, pelas graves situações criadas e pelos compromissos assumidos, em nome de Portugal, pelo Governo anterior”. “Infelizmente para os portugueses, não há presente, sem o peso das graves dificuldades que nos foram deixadas por este passado recente. Nos últimos 18 anos, apenas cinco anos, os últimos dois e três anos que antecederam os Governos de Sócrates, foram da responsabilidade de Governos de coligação PSD/CDS. Os restantes treze anos foram da responsabilidade do Partido Socialista. E numa coincidência que a História registará para sempre, herdámos o pântano de Guterres e a bancarrota de Sócrates. Mas mais grave foi a circunstância de o Governo de Sócrates, como hoje está sobejamente demonstrado, não ter reportado às instituições que asseguraram a ajuda externa a Portugal, os números corretos da dívida e do défice. O Programa de Ajustamento ficou assim fixado com base em pressupostos falsos, já que a situação era, de facto, bem mais grave”.
De seguida, o social-democrata declarou que o Programa de Ajustamento e o seu cumprimento, face à grave situação financeira do País, teve de passar a ser a prioridade do atual Governo. “E tem sido, aliás, esse esforço, graças aos pesados sacrifícios que os portugueses têm estoicamente suportado, que restaurou a credibilidade interna e externa de Portugal. Aliás, se não fossem cumpridas as obrigações e metas a que Portugal, pela mão do Partido Socialista, se obrigou, não teríamos recebido as diferentes tranches dos empréstimos concedidos e, pura e simplesmente, não teríamos assegurado o normal funcionamento do Estado. Desde o pagamento dos vencimentos dos funcionários, às pensões, aos Serviços de Saúde e de Educação, tudo poderia estar em risco. Mas, para além destes aspetos essenciais da nossa vida coletiva, ganhámos a credibilidade bastante para ter conseguido junto dos nossos credores e das instituições europeias, a redução dos juros, que, no âmbito da ajuda externa, baixaram de 6% para cerca de 3,2% (uma redução de cerca de 70%, o que só no período de um ano, corresponde a mais de 800 milhões de euros), obtendo-se maior maturidade dos empréstimos, bem como o alargamento dos prazos para a redução do défice”.
Face a este cenário, Guilherme Silva não podia estar mais espantado com a posição que os socialistas têm assumido. “Qual o posicionamento do Partido Socialista, nos últimos dois anos, relativamente a todas estas questões, exigidas e suscitadas pelo Memorando de Entendimento?
Ao maior Partido da Oposição, alternativa de Governo, exige-se clareza e a assunção, sem hesitações, das suas responsabilidades. Infelizmente, temos assistido, por parte do Partido Socialista, apesar de responsável pela grave degradação financeira do País, por via de uma governação perdulária e de um colossal endividamento, a um tacticismo partidário, e eleitoralista, que não honra o PS, como Partido fundador da nossa Democracia. Foi esta postura de subordinar os interesses do País a uma visão meramente partidária, em função das eleições mais próximas, que levou o País à grave situação financeira em que se encontra. Persistir nesse caminho, não só descredibiliza a política, como desacredita os Partidos pilares fundamentais da Democracia”.
Contudo, face ao apelo do Presidente da República para um acordo que permita assegurar o cumprimento do Programa de Ajustamento Financeiro, nos prazos estabelecidos e a saída da Troika em Junho de 2014 e garanta estabilidade no período, ainda difícil, que se seguirá, o deputado considera essencial perceber-se qual é a posição do PS. “Este debate do Estado da Nação é uma excelente oportunidade para o Partido Socialista assumir aqui, perante os portugueses, uma atitude clara de demonstração de que está solidário com eles, com o esforço brutal e exemplar que estão coletivamente a fazer, indispensável para que Portugal se liberte, o mais rapidamente possível, da situação de “protetorado” em que o Governo de Sócrates o colocou. Seria bom para Portugal e para a nossa Democracia, que o PS deixasse de pactuar com os que querem destruir a credibilidade que Portugal reconquistou, e que, ao fim e ao cabo, por essa via, mais não pretendem do que prolongar a presença da Troika, ou provocar mesmo um 2º resgate, indiferentes às limitações que tal importa para a nossa soberania”.
Quanto ao PSD, Guilherme Silva assumiu que os sociais-democratas estão, como sempre têm estado, abertos ao diálogo com todas as forças políticas e em especial com o maior Partido da Oposição. “O Senhor Presidente da República pode, pois, contar com a disponibilidade e a cooperação do PSD para a concretização de um acordo de salvação nacional. Da nossa parte tudo faremos para que Portugal continue a cumprir os compromissos assumidos, e não consentiremos que se ponham em causa os resultados já alcançados. Tudo faremos para garantir a coesão social e prosseguir o esforço coletivo que todos estamos a fazer, com vista à consolidação orçamental e ao saneamento das contas públicas, sem o que não é possível recolocar o País no caminho do desenvolvimento e do crescimento económico sustentáveis, que se elege agora, responsavelmente, nesta nova fase, como prioridade. Que cada um assuma as suas responsabilidades na certeza de que, em conjunturas tão graves como esta que estamos a viver, a História julgar-nos-á a todos. Da nossa parte, cientes de que em condições particularmente adversas, temos, como é nossa obrigação, feito tudo por Portugal e pelos portugueses, fiéis ao mandato que deles recebemos, não receamos o julgamento da História”. |