Em mais um gesto de competição entre o PCP e o BE, o Parlamento analisou, esta quinta-feira, dois Projeto de Resolução referentes ao Hospital de Braga. Segundo Nuno Reis, depois do Bloco ter vindo propor a realização de uma Inspeção Global ao Hospital de Braga, o PCP não querendo ficar atrás na sua compita com um adversário direto veio propor que a Assembleia recomende ao Governo a revogação da PPP do Hospital de Braga e a integração deste Hospital no Setor Público Administrativo.

No que respeita ao Projeto do PCP, o social-democrata recordou que é sabido que a PPP do Hospital de Braga está a dar avultados prejuízos à entidade privada. Nesse sentido, acrescenta, revogar-se unilateralmente esta PPP seria fazer um favor à entidade gestora da Parceria. “Ou seja, dá-se aqui o supremo caricato de que com os seus preconceitos ideológicos já habituais contra a iniciativa privada o PCP estaria neste caso precisamente a fazer um favor aos privados em questão, acabando-lhes com as suas obrigações contratuais e propiciando uma choruda indemnização”.

Já o BE reconhece no seu Projeto de Resolução que o Governo, através da ARS-Norte, solicitou uma avaliação ao Hospital de Braga. “Mas ao contrário do que afirmam essa avaliação não é pedida por eventuais falhas na prestação de informação à entidade pública contratante mas sim dando seguimento à denúncia pública do Sindicato Independente dos Médicos de que as condições de laboração dos profissionais deste Hospital, nomeadamente dos anestesiologistas, estariam a colocar em causa a segurança dos utentes. Considerou portanto o Estado que a matéria e as questões suscitadas quanto à regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações aos utentes do SNS servidos pelo Hospital de Braga deveriam levar a uma auditoria ao Hospital de Braga e inspeção da atividade e prestações de saúde desenvolvidas nesta unidade em especial no Serviço de Anestesiologia. Diga-se aliás que as diligências de instrução desta auditoria por parte da IGAS tiveram início a 25 de Junho”. Assim, recorda Nuno Reis, aquilo que o BE vem propor já está precisamente a acontecer.

A encerrar a intervenção, o deputado disque que, “por uma questão de transparência e independentemente de estarmos convictos que o interesse público está a ser neste momento devidamente acautelado com a inspeção da IGAS e a monitorização permanente aos mais de 100 indicadores de avaliação desta PPP por parte da entidade pública contratante, porque nada têm a temer ou a esconder os deputados do Grupo Parlamentar do PSD viabilizarão com a sua abstenção um Projeto cujo fim último já está, reiteramos, a ser executado”.