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Reforma da legislação laboral pretende dinamizar o mercado laboral e a competitividade das empresas
Para Clara Marques Mendes esta é uma reforma que demonstra a aposta do Governo no combate ao desemprego.

No início do debate de uma alteração ao Código do Trabalho, que visa ajustar as compensações devidas em caso de cessação do contrato de trabalho, Clara Marques Mendes começou por recordar que esta é mais uma das matérias que foi inscrita pelo anterior Governo no acordo com a troika. Assim, refere a deputada, atua bem o Executivo ao dar cumprimento ao que foi acordado, pois só um comportamento cumpridor assegura a ajuda financeira de que Portugal precisa.

Destacando a importância de um diálogo constante entre o Governo e os parceiros sociais, a deputada saudou o Governo pelo acordo tripartido feito entre estas entidades e recordou que também a criação de um fundo de compensação, matéria prometida pelo Executivo, já está em processo de andamento.

Um outro aspeto enfatizado pela deputada é o de que “esta revisão não foi, não é e não será uma revisão contra as pessoas”. “A reforma à legislação laboral enquadra-se num contexto de dinamização do mercado laboral e ainda no incremento da competitividade das empresas. Promover uma legislação laboral flexível, convergente com os padrões vigentes nos nossos congéneres europeus e promover uma legislação laboral flexível para a criação de emprego e incentivo à criação de emprego revela-se essencial à retoma do crescimento económico”.

A terminar, Clara Marques Mendes destacou que, mais uma vez, o Executivo salvaguarda a espectativa dos trabalhadores ao estabelecer um período transitório.

“O momento que o país atravessa é um momento muito difícil. O desemprego atinge muitas pessoas e muitas famílias. Por isso o seu combate é uma prioridade. E esta reforma não pode ser vista de forma isolada, tem de ser vista em conjunto com muitas outras medidas, designadamente as políticas ativas de emprego, conclui a deputada social-democrata.

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