Do ponto de vista de Elsa Cordeiro, desde a tomada de posse que este Governo tudo tem feito para cumprir os compromissos assumidos no Programa de Assistência Económica e Financeira. Exemplo disso, acrescenta, são as sucessivas avaliações periódicas, e no pressuposto de daqui a um ano recuperarmos a liberdade, a autonomia e a soberania que hipotecamos no dia 17 de Maio de 2011, justiça seja feita, temos cumprido. “Foi por isso que implementamos um conjunto de reformas, que possam perdurar no futuro, de forma a aliviar as necessidades de financiamento da nossa economia. Todo este percurso é no sentido de repormos a confiança nacional e conquistarmos a credibilidade junto dos nossos credores e investidores externos”.
No debate do orçamento retificativo, a deputada referiu que o documento de estratégia orçamental explicita aquelas que são as restrições financeiras a que o Estado está sujeito e que determinam o esforço de consolidação orçamental que é necessária para cumprir as metas e compromissos que assumimos no programa de ajustamento. “A estratégia orçamental apresentada estipula, a redução da despesa pública que colaborará para a diminuição do défice orçamental. As projeções apresentadas para a divida pública apontam para uma estabilização do seu peso no Produto Interno Bruto até 2014, iniciando a partir daí uma trajetória descendente. Isso não significa, porém, que nos esteja reservado um caminho de facilidades. Após junho de 2014, as exigências ainda serão muitas e os riscos continuarão a ser elevados. Grandes desafios ainda nos esperam, mas limitadas as opções para os encararmos”.
Face ao exposto, Elsa Cordeiro declarou que estamos perante duas opções básicas: “ou persistimos numa postura de rigor na prossecução da consolidação orçamental e redução da divida publica ou regressamos ao passado, a um passado recente, de políticas de estímulo ao consumo publico e privado, mas consumo este, invariavelmente, assente no endividamento do Estado, das famílias, com os resultados conhecidos”. |