Luís Leite Ramos apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do Túnel do Marão. Recorda o deputado que, em 2008, o Estado Português adjudicou à empresa Autoestrada do Marão a concessão da obra da infraestrutura rodoviária que ligará Amarante a Vila Real, e a qual inclui um túnel rodoviário de 5,6 Km. “Como é do conhecimento público, por força das vicissitudes judiciais que afetaram esta concessão, a obra esteve parada durante 8 meses devido a uma providência cautelar instaurada pela empresa Águas do Marão. Na sequência desta paragem, os bancos suspenderam o financiamento do projeto, tendo o último pagamento feito pelo consórcio bancário ocorrido em 5 de Fevereiro de 2010 eu repito 5 de Fevereiro de 2010.Com um argumento factual, mas com uma razão de fundo que o deputado Paulo Campos já relembrou na Comissão de Inquérito das PPP’s: a rentabilidade da operação financeira deixou de ser interessante para os bancos. E, contrariamente ao que referem os senhores deputados do PS, o anterior Governo não sanou nem resolveu os problemas de financiamento da obra. Limitou-se a adiar a resolução do problema durante 16 meses, emitindo cartas de garantia para o financiamento da CGD à concessionária, o que levou o Estado a assumir o pagamento de cerca de 200 milhões de Euros. Face às dificuldades de financiamento, a concessionária decidiu instruir o empreiteiro para suspender os trabalhos de construção do Túnel do Marão, situação que se prolonga desde junho de 2011”.

Quanto ao atual Governo, afirma o social-democrata, tem desenvolvido todos os esforços necessários no sentido de alcançar, por via negocial, uma solução consensual com a Autoestrada do Marão que permitisse a retoma imediata dos trabalhos. “Mas não a qualquer preço. Sempre com o objetivo da defesa do interesse público e dos contribuintes. Mas fez mais. Assegurou, com o recurso aos fundos comunitários, não só o pagamento das verbas relativas à parte da obra já executada (200 milhões de euros), como garantiu o financiamento para a conclusão do projeto (cerca de 200 milhões de euros)”.

Infelizmente, acrescenta o deputado, a possibilidade de um acordo negociado que salvaguardasse o interesse público e garantisse o respeito pelos compromissos contratuais foi definitivamente inviabilizada.

Contudo, declara Luís Leite Ramos que “para o Grupo parlamentar do PSD esta é uma infraestrutura de grande relevância estratégica para o desenvolvimento do interior transmontano e duriense, para a redução da sinistralidade do atual IP4 e, sobretudo, para garantir a indispensável coesão territorial do País. Tendo em conta o estado avançado dos trabalhos e o investimento já realizado, seria um absurdo não promover a execução dos trabalhos necessários para a conclusão da construção do Túnel do Marão. Para o Grupo Parlamentar do PSD, impõe-se que o Governo tome a seu cargo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão e que, com a maior urgência, ponha termo a esta situação de indefinição insustentável que não se compadece minimamente com a salvaguarda do interesse público e do dinheiro dos contribuintes portugueses”.