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António Leitão Amaro destaca “aposta alargada, coerente, forte e decisiva na reabilitação urbana”
O parlamentar elencou várias das medidas já tomadas pelo Executivo nesta matéria.

De acordo com António Leitão Amaro quando o PSD e o CDS chegaram ao Governo encontraram um País com excesso de construção nova na periferia das cidades, quando os centros destas cidades estavam, cada vez mais, vazios e degradados. “As famílias portuguesas muito endividadas pela compra de casa própria, o mercado de arrendamento parado, mais de 700 mil casas devolutas e um sector da construção e imobiliário em colapso, colocando em risco milhares de empregos e milhares de empresas”.

Lembra o deputado que foi contra todo este cenário que o Governo e esta maioria agiram. “Juntos, afirmámos e já fizemos da reabilitação urbana e do arrendamento urbano uma verdadeira prioridade nacional. Foi por isso que em conjunto já aprovámos uma nova Lei da reabilitação urbana que corta a burocracia, simplifica os processos e cria incentivos ao investimento em reabilitação urbana. Fizemos um agravamento fiscal em IMI para os imóveis devolutos. Aprovámos uma nova Lei do arrendamento urbano, equilibrada, que vai ampliar o mercado e trazer confiança ao investimento em reabilitação. Aprovámos uma outra Lei que agiliza a realização de obras em prédios arrendados que estejam degradados. O Governo avançou com a implementação do fundo JESSICA, que mobiliza mais de 330 milhões de euros para a regeneração urbana. Reduzimos as taxas de IRS para as rendas prediais incentivando o investimento na reabilitação urbana. Tudo isto configura uma aposta alargada, coerente, forte e decisiva na reabilitação urbana”.

A terminar a sua intervenção, António Leitão Amaro solicitou à Ministra Assunção Cristas que abordasse o compromisso assinado, na passada sexta-feira, com a Confederação da Construção e do Imobiliário, que prevê mais de 50 medidas para a promoção da construção e que prevê a promoção do emprego, salvar empresas, estimular a reabilitação das cidades, proteger o ambiente e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

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