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Lei das rendas: “a salvaguarda dos mais vulneráveis é uma preocupação da qual o PSD não abdicará”
António Prôa enfatizou que o PSD está atento à aplicação desta Lei.

Para António Prôa a Proposta do PCP de revogar o regime de arrendamento em vigo é irresponsável, irrealista e injusta. Acrescenta o social-democrata que se trata de “uma proposta coerente com o seu posicionamento: o mais conservador dos partidos portugueses. Que defende o imobilismo mesmo quando a realidade demonstra o erro dessa atitude. Mas o PCP alia a este imobilismo o populismo. Escolhendo a atitude mais cómoda: sabendo que qualquer mudança implica algum descontentamento pelas opções ou até pela aversão à necessidade de adaptação, prefere deixar tudo como está”.

Para justificar a sua posição, o social-democrata recordou que “Portugal tem hoje mais de 700 mil fogos devolutos. Muitos deles que poderiam ser arrendados. A percentagem de fogos arrendados diminuiu. As pessoas foram-se tornando escravas de empréstimos bancários e a sua mobilidade diminuiu. A população no centro das principais cidades diminuiu significativamente: em trinta anos, Lisboa perdeu 32% da sua população e o Porto 27%. Os centros urbanos foram ficando desertos, as casas degradaram-se e a pouca população que resta é idosa. Nas principais cidades, a população jovem foi empurrada para os subúrbios e obrigada a comprar casa por falta de oferta de arrendamento no centro das cidades. Este é o resultado de não fazer nada. Sejamos claros: este é o cenário que o PCP hoje vem defender por trás da proposta que apresenta. A proposta do PCP é a proposta da degradação urbana, do esvaziamento do centro das cidades. A proposta do PCP é a proposta que empurra os jovens para as periferias e os obriga a pedir empréstimos à banca. A proposta do PCP é a proposta que mantém os mais idosos sem vizinhos, isolados, em casas degradadas”.

Contrariamente, refere, o PSD defende a necessidade imperiosa de dinamizar o mercado de arrendamento como meio para reabilitar os centros urbanos e promover a economia. “Para alcançar tais objetivos é necessário garantir a confiança e a justiça. Confiança nos procedimentos e aplicação da lei. Justiça, não privando os senhorios de obterem o rendimento dos seus imóveis mas, simultaneamente, assegurando a proteção aos cidadãos mais vulneráveis. Este é o equilíbrio que o PSD quer assegurar. É este equilíbrio que todos devem exigir”.

Dirigindo-se às bancadas da esquerda parlamentar que têm utilizado os receios dos mais vulneráveis como tática para o combate político, “aos que promovem o medo ao invés de procurarem ajudar a superar falta de informação”, António Prôa frisou que o PSD condena essa atitude e que a considera inadmissível. “O PSD está empenhado em acompanhar de forma especialmente atenta e exigente a aplicação da lei das rendas que recentemente entrou em vigor. Esta Lei envolve um forte impacto social. Preocupam-nos em particular, entre os mais vulneráveis, os mais idosos que na reta final da sua vida merecem de todos nós o respeito e a preocupação pelo seu bem-estar. Importa referir que a lei em vigor tem previstos mecanismos de proteção para os mais vulneráveis, sejam idosos ou pessoas com baixos rendimentos. São esses mecanismos que devem ser divulgados e utilizados. A salvaguarda dos mais vulneráveis da nossa comunidade é uma preocupação da qual o PSD não abdicará. Estaremos atentos”.

A terminar, o social-democrata enfatizou que “o PSD continuará atento e exigente. E pronto para agir.

Preocupam-nos os mais vulneráveis e os mais idosos. Estamos convictos de que a lei das rendas em vigor contém os mecanismos suficientes de salvaguarda para os mais frágeis no curto prazo. Nesta fase, todo o esforço deverá ser concentrado na divulgação adequada, mas também atempada, das medidas de proteção, bem como na monitorização da aplicação desta lei. É também desejável que, tão rápido quanto possível, se clarifiquem quais os apoios do estado previstos na lei após os cinco anos de transição. Mas queremos também que fique claro: o PSD não afasta a possibilidade de proceder a ajustes à presente lei. Seremos intransigentes em relação à correção de erros que venham a ser detetados. Continuaremos atentos e exigentes”.

27-02-2013 Partilhar Recomendar
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