No encerramento do debate que pretendia revogar o regime jurídico do arrendamento urbano, António Leitão Amaro declarou que “este debate fica marcado pela histórica colagem do PCP às opções do Estado Novo de congelar as rendas e fica mercado pela postura do PS, que já não era só irresponsável na sua governação passada, com o na sua posição na oposição”. Neste sentido, afirme o social-democrata, “há já uma ideia no Programa Eleitoral do PS, que é destruir todas as reformas, remar contra todas as mudanças e voltar atrás. E fazer isso, rasgando a vossa palavra. Os senhores chamaram a troika e disseram que iam apresentar uma Lei do arrendamento. Este é um momento triste porque o PS quer revogar uma reforma com menos de um ano e porque demonstra que este partido está contra as necessidades de reforma do País”.
De seguida, o deputado lembrou que “chegámos a 2012 com 700 mil fogos devolutos, com 250 mil rendas congeladas, com os centros das cidades a ficarem cada vez mais vazios, com os portugueses endividados para a compra de casa própria, e os senhores, perante este problemas, o que fazem: o PCP, como sempre, nada; da parte do PS, que prometem reformas, quem vai acreditar na vossa palavra quando contrariam a vossa assinatura”. Dirigindo-se às bancadas da oposição, António Leitão Amaro frisou que esta aposta no arrendamento e na reabilitação urbana foi feita com várias Leis e que elas vão de encontro às reformas necessárias no País. “Era necessário reformar e é esta maioria que o está a fazer”, afirmou.
No que respeita à Lei em vigor, e que a oposição pretende revogar, o social-democrata recordou que com ela os incumpridores sabem que não podem continuar a aproveitar-se dos atrasos da justiça para poderem viver em casas sem pagar. E no que respeita às pessoas carenciadas, referiu que se as pessoas mais idosas e com deficiência foram protegidas e ficou garantido que podem ficar na casa até ao final da sua vida, que foi limitado o aumento das rendas para todos, assegurado que os mais carenciados não vão pagar mais do que uma percentagem baixo dos seus rendimentos e protegidas as associações sem fins lucrativos e os empresários. |