Segundo Jorge Paulo Oliveira, ao contrário do que se possa pensar, o PCP não pretende apenas revogar o regime jurídico do arrendamento urbano. No debate do Projeto de Lei do PCP, que foi alterado durante o debate, o social-democrata referiu que é também intenção dos comunistas congelar as rendas. Contudo, acrescenta o parlamentar, “essa intenção foi momentaneamente abandonada. Nós estamos certos que, mais dia, menos dia, voltarão com uma iniciativa nesse sentido”.
De seguida, o deputado declarou que os comunistas, com as suas propostas, apenas vão proteger famílias com rendimentos mais elevados e desproteger famílias com rendimentos mais baixos. De igual modo, refere, famílias que perderam rendimentos não poderiam ver reduzidos os montantes da renda e os que viram os seus rendimentos aumentarem continuavam a pagar rendas baixas. |
