“O que o Partido Comunista nos traz aqui hoje, a este debate, é uma verdadeira revolução à moda do PREC em que não reconhece em matéria de arrendamento o papel desempenhado por esta Assembleia e por todos os partidos políticos que tiveram iniciativa nesta área ao longo dos 38 anos do Portugal Democrático. Mais, lembra o tempo que não queremos recuperar, das ocupações selvagens, em que não foram reconhecidos os direitos de propriedade aos legítimos proprietários”. Foi com estas palavras que Carlos Silva iniciou, esta quarta-feira, a sua intervenção no debate do Projeto de Lei do PCP que pretende revogar o regime jurídico do arrendamento urbano.

De seguida, o parlamentar lamentou o nosso ponto de partida. “A herança dos últimos governos e em particular o desvario dos últimos anos da governação Socialista, colocaram em causa os principais pilares da nossa sustentabilidade futura. Foi a existência de uma forte aposta na construção sem freio, de casas novas, totalmente baseado na existência de um sistema financeiro em que o crédito era concedido sem critério que nos trouxe à situação em que nos encontramos. Este modelo levou-nos a uma grave situação de sobre-endividamento das famílias, e contribuiu para agravamento e degradação do património imobiliário”.

Face a este historial, considera o social-democrata, “a aposta no arrendamento é a aposta correta, num modelo mais sustentável, já que permite uma maior flexibilidade e mobilidade aos agregados familiares e não cria bolhas artificiais de riqueza, que ciclicamente rebentam com consequências gravosas para a economia e para as famílias portuguesas”.

“Não podemos ainda esquecer uma das medidas que marcou este Orçamento do Estado pela positiva, que é a criação de uma taxa especial de tributação de rendimentos em IRS dos proprietários que têm rendas. Esta medida tem um vasto alcance social e revela a dinâmica reformista que este executivo tem estado a imprimir às suas ações. Os senhorios podem optar pelo englobamento dos rendimentos prediais no conjunto dos restantes rendimentos ou em alternativa recorrer a uma taxa liberatória de 28% consoante o que lhes for mais favorável, o que significa que se a sua taxa de IRS for inferior a 28% beneficiam dessa taxa. Também nesta matéria o esforço inteligente em incentivar a economia é feito descriminando positivamente os titulares com menores rendimentos. Trata-se de uma medida que deve ser realçada, já que conduz a um desagravamento fiscal para muitos Portugueses”.

A concluir, Carlos Silva enfatizou que “esta dinâmica não pode ser travada pelas forças do imobilismo e pelas forças daqueles que querem apenas dar a aparência de movimento para que tudo fique na mesma”.