Na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2013, Pedro Pinto frisou que o “Grupo Parlamentar do PSD apoia este Orçamento do Estado porque se trata de um instrumento em que, simultaneamente: o rigor corrige o passado, a solidariedade atende ao presente e as políticas de crescimento servem o futuro”. O Vice-Presidente do PSD admitiu que se trata de um “documento muito duro que evita a tragédia. Pesa nos impostos e alivia a Despesa Pública, com uma operação de expurgo ao Estado Paralelo, sem precedentes. Procura ser justo, protegendo as pessoas com menores rendimentos e 90% dos reformados e pensionistas, para além de estabelecer um Programa de Emergência Social de apoio às populações mais carenciadas. Mas é, também, um instrumento gerador de esperança, porque trabalha em soluções que nos libertam de problemas estruturais, considerados insolúveis”.

“Este Orçamento relança as bases da confiança para um crescimento consistente que investe no que é nacional – e é bom. É um documento que aposta no regresso ao País produtivo na agricultura e nas pescas. Estimula também a criação de um novo ciclo de industrialização, recuperando, por exemplo, as riquezas esquecidas dos recursos mineiros. Os fundos europeus serão reorientados para o que se pretende que venha a ser uma verdadeira revolução industrial através de uma estratégia de fomento pensada para sete anos, de 2013 a 2020. No terreno, foram identificados os sectores preferenciais, polos e clusters que beneficiam agora de um apoio orçamental a par de uma fortíssima agenda de reformas estruturais. A reindustrialização será baseada em redes transeuropeias de transporte e de energia. Esta estratégia, esperamos, terá forte impacto no emprego, no crescimento económico e nas exportações. Tem como pilar fundamental o reforço da qualidade no ensino técnico. Para além da consolidação orçamental e das medidas de natureza fiscal, integra um pacote de competitividade para o crescimento económico com medidas na área do emprego, do financiamento, do investimento e da inovação”.

No que respeita ao maior flagelo a afetar o nosso País, o parlamentar entende que o Orçamento multiplica-se em políticas de emprego. “Contempla o alargamento dos estágios financiados integralmente pelo Estado. Potencia a requalificação dos desempregados e desenvolve um trabalho, em várias frentes, nos programas «Impulso Jovem», «Vida Activa» ou «Estímulo 2012». Lança novas linhas de financiamento para as Pequenas e Médias Empresas, parcialmente canalisadas para o sector agrícola. Cria o IVA de Caixa, que será crucial para a maioria das microempresas com problemas de liquidez. Temos caminho. Sabemos onde queremos ir. E vamos lá chegar”.

De seguida, Pedro Pinto afirmou que “a marca reformista que pomos no crescimento da economia não nos faz ignorar a severidade que o Orçamento impõe. Estamos solidários nos sacrifícios e atentos aos direitos constitucionais. Preocupam-nos sobretudo os desempregados – jovens ou de longa duração; mulheres ou aqueles que sentem a idade curta para a reforma e longa para recomeçar”.

“De todos os tempos, este não é o tempo para dividir: Entre quem nos hipotecou - e quem agora paga; Entre quem encara os problemas de frente - e quem os quer adiar.

Este é, sim, o tempo de unir, de trabalhar, de edificar e de semear para colher. A urgência, a dimensão dos problemas e o sentido de responsabilidade não obrigam ao unanimismo mas impõem uma atitude construtiva - na diversidade. Contamos com a Oposição porque contamos com todos os portugueses. Não sairemos desta situação se não estivermos em sintonia no propósito maior que é recuperação da nossa independência. Sabemos que a travessia é longa e precisamos de manter um rumo que mereça uma convergência nacional, por várias legislaturas, possivelmente com diferentes conduções partidárias”.

A concluir a sua intervenção, Pedro Pinto enfatizou que “apenas nos move o interesse nacional. O Orçamento para 2013 é inevitável para a situação limite em que nos encontramos. Como referi, temos em mãos um instrumento em que o rigor corrige o passado; a solidariedade atende ao presente; e as políticas de crescimento servem o futuro. Vamos aprová-lo como condição para a nossa esperança”.