“IVA de caixa é mais uma medida do Governo na promoção da competitividade das empresas portuguesas”
A afirmação é de Elsa Cordeiro.
Elsa Cordeiro interveio, esta segunda-feira, no debate do Orçamento do Estado para 2013, para fazer referência a uma alteração extremamente relevante ao Código de IVA. Segundo a deputada essa alteração “pretende introduzir um regime simplificado e facultativo de contabilidade de caixa aplicável às pequenas e médias empresas que não beneficiem de isenção de IVA”. “A inovação desta medida é permitir nas operações realizadas pelas empresas o imposto se torne exigível, logo, no momento do recebimento. E o direito à respetiva dedução do IVA seja, obtido no momento efetivo do pagamento”.
Entende a deputada que se trata de um regime simplificado, facultativo e de caracter opcional, e de grande valia para as pequenas e médias empresas. “É mais uma medida do Governo na promoção da competitividade das empresas portuguesas, que visa a melhoria da sua situação financeira através do alívio das condições de tesouraria e da diminuição dos custos financeiros”.
No encerramento do debate do Orçamento do Estado, Pedro Pinto afirmou que “este Orçamento relança as bases da confiança para um crescimento consistente”.
