No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, os deputados do PSD questionaram, esta segunda-feira, o Ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Conceição Bessa Ruão, a primeira a intervir, começou por reconhecer que o Programa de Saúde apresentado é extremamente exigente, acrescentando que a sustentabilidade do SNS deve assentar na formação e prevenção. Relativamente ao Orçamento, a deputada interrogou qual será a parcela das dívidas da ADSE e a outros fornecedores, posteriores a 2009, que serão pagas, e se haverá disponibilização de parcelas de pagamento das dívidas às farmácias.

De seguida, a parlamentar recordou que está previsto, do lado da receita, um aumento de prestações de serviços na ordem dos 103 milhões de euros e questionou quais as prestações exatas a que se refere este aumento.

Bessa Ruão referiu-se, ainda, à política de recursos humanos. “No âmbito de uma política assente na valorização da carreira médica, do novo regime de organização de trabalho das 40h, da abertura de concursos para lugares de topo na carreira, a promoção da mobilidade e o fomento da capacidade da contratação de profissionais por áreas geográficas periféricas, quais as implicações orçamentais destas medidas”, perguntou.

Seguiu-se a intervenção de Luís Veles. De acordo com o deputado “o Governo assumiu para 2013 o compromisso do alargamento do número de pessoas com médico de família pelo processo de atualização das listas de utentes e aumento do número de utentes por médico. Sabemos que o acordo que celebrou recentemente com o sindicado dos médicos é um importante contributo para a realização daquele objetivo”. O deputado lamentou que os partidos da oposição não tenham reconhecido a importância deste acordo e realçou que com ele “otimizam-se os recursos disponíveis, aumenta-se o tempo de trabalho dos médicos, reduz-se as horas extraordinárias e o recurso a prestação de serviços, reduz-se as listas de espera, aumenta-se o número de portugueses com médico de família e valoriza-se as carreiras profissionais dos médicos”.

De seguida, o social-democrata referiu-se ao “cheque-dentista”, uma medida que considera uma iniciativa que deve ser prosseguida pelo Governo. Contudo, Luís Vales lembrou que todo o processo desta medida foi mal conduzido e os resultados foram muito negativos. Neste sentido, o parlamentar pediu a Paulo Macedo para explicar todos os contornos neste programa, que levou o Governo a suspende-lo e se em janeiro este programa voltará a estar em funcionamento.

De seguida, foi a vez de Nuno Reis intervir. O deputado começou por recordar que a União Europeia aprovou a diretiva que vai permitir a mobilidade de doentes na União. “Segundo dados do INE as empresas que fazem parte do polo de competitividade nacional de saúde, em 2011, exportaram qualquer coisa como 900 milhões de euros. Sabe-se também que o número de doutorados neste polo de competitividade é o maior a nível nacional. Portugal tem características privilegiadas no sector do turismo. Tem nos indicadores de saúde resultados muito relevantes. Temos médicos e enfermeiros de qualidade mundial. Temos pessoal auxiliar necessário. O que pensa fazer nos próximos tempos para que a saúde consiga realizar esta potência, crescer no exterior, conquistar quotas de mercado para as empresas portuguesas e atrair investimento direto”.

O social-democrata relevou como muito positivo que entre agosto de 2011 e agosto de 2012 se tenha registado uma queda de 9% nos custos operacionais dos Hospitais EPE: “estamos a falar de mais 119 mil consultas nestes hospitais, de mais 55596 intervenções cirúrgicas e mais 2082 serviços domiciliários. Nestes primeiros 16 meses de gestão desta equipa ministerial muito já foi feito em termos de ganhos de eficiência da gestão do nosso sistema de saúde”.

Já Manuela Tender enfatizou que o Governo tem assumido a questão do reforço do número e das condições de trabalho dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e que, com o objetivo de colmatar essa realidade, serão abertos concursos para a contratação de 750 enfermeiros e para a contratação de médicos. Perante a notícia de que faltam cerca de 1500 médicos no SNS, a deputada reforçou a importância da intenção do Governo de abrir concursos para admissão de médicos em 2013, questionou qual a calendarização desses concursos e qual será o seu impacto.

Conceição Caldeira, outra das intervenientes, enquanto deputada eleita por Lisboa, centrou a sua intervenção no novo Hospital Oriental de Lisboa. Refere a parlamentar que este novo hospital permitirá concentrar diversos hospitais de Lisboa, a otimização de recursos e de técnicos. A deputada perguntou a Paulo Macedo se a construção de um novo hospital em Lisboa é ou não uma prioridade para o Governo e se considera que este hospital molhará a qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde prestados à população e como será assegurado o financiamento deste equipamento. Antes de terminar, Conceição Caldeira interrogou, ainda, o Ministro sobre a racionalização e ocupações dos edifícios a cargo do Ministério da Saúde.

Após Conceição Caldeira, foi a vez de Graça Mota questionar se os cerca de 5,4 milhões de portugueses isentos de taxas moderadoras continuarão isentos em 2013 e se o valor das mesmas só vai crescer ao ritmo da inflação. Relativamente à rede de cuidados continuados, a deputada quis saber se é possível saber se está assegurado o financiamento das unidades existentes e em finalização e para quando a celebração dos acordos protocolados.

Seguiu-se Ana Oliveira. A deputada elogiou o rumo do Ministério por demonstrar princípios e critérios de eficiência atendendo aos recursos e às pessoas, garantido o acesso à proteção de saúde a todos e adequando-se às principais necessidades da população. No que respeita à agregação das urgências noturnas do hospital dos Covões com o hospital da Universidade de Coimbra, a deputada recordou os números de registos, a curta distância que separa os dois hospitais e questionou o impacto desta fusão.

João Prata, outro dos intervenientes, solicitou a Paulo Macedo informações adicionais em relação à suspensão das obras do Hospital da Guarda que, entretanto, já foram retomadas.

Quase a terminar, Elsa Cordeiro salientou a importância que este Governo atribui aos cuidados de saúde primários e quis saber qual a estratégia do Governo para concretizar os objetivos de aumentar o número de portugueses com médico de família, quantas unidades de saúde familiar poderão entrar em funcionamento até 2013 e se o Governo pretende criar incentivos para atrair jovens médicos a fazer carreira fora dos grandes centros urbanos.

Por fim, foi a vez de Ricardo Batista Leite intervir. O deputado frisou que a filosofia que vem sendo seguida pelo Executivo, de colocar o cidadão no centro do sistema, é apoiada pelo PSD. O social-democrata entende que este Ministério tem vindo a proteger os mais vulneráveis, conseguido conciliar esse desígnio com a implementação do programa de reajustamento.

O social-democrata recordou as várias e importantes reformas implementadas pelo Governo ao longo destes meses, os acordos celebrados com as diversas entidades, a regularização das dívidas, a previsão da construção do novo hospital oriental de Lisboa e a medida de introduzir a fatura informativa.