De acordo com Afonso Oliveira o Orçamento retificativo, debatido esta sexta-feira, resulta da necessidade de responder positivamente à quinta avaliação do programa de ajustamento e traduz um conjunto de medidas adicionais que o Governo propõe para o cumprimento do défice para 2012. No entender do social-democrata nunca é demais lembrar que temos o País sob assistência económica e financeira e que as cinco avaliações feitas até ao momento foram todas positivas. Infelizmente, lamenta o social-democrata, há uma tendência para uns se esquecerem de que assinaram o memorando de entendimento e outros, bem mais extremistas, que andam a criar ilusões aos portugueses com afirmações no mínimo insensatas.

“Nesta Proposta há uma antecipação de algumas medidas já previstas para 2013, em que são convocados os portugueses que mais podem contribuir para este esforço coletivo, quer pelo acréscimo do imposto de sobre o rendimento dos capitais, quer pela tributação excecional sobre imóveis de valor superior a 1 milhão de euros”. Associado a estas medidas, acrescenta Afonso Oliveira, existe um esforço de contenção da despesa. “No momento de exigência que vivemos é fundamental que haja uma clara perceção do custo de oportunidade de cada decisão que tomamos. Escolher não é fácil. Nem com um forte apelo à nossa memória será possível imaginarmos um tempo em que fazer as escolhas certas tenha tanto peso no futuro de Portugal e dos portugueses”.

A concluir a sua intervenção, o deputado destacou a transferência extraordinária para a segurança social, no montante de 856 milhões de euros, para assegurar o equilíbrio orçamental da segurança social e o reforço para a mobilização de pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde. “Estamos a falar de medidas sociais concretas para apoiar os portugueses”, enfatizou.