Os deputados recordam que a versão estabilizada da IES de 2011 apenas foi disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira em 28 de junho, pelo que os contribuintes tiveram poucos dias para a submissão eletrónica dos diversos formulários da IES.
Acresce, segundo os parlamentares do PSD na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que esta obrigação declarativa é bastante complexa, porque contem um enorme volume de informação, e exige nomeadamente dos profissionais de contabilidade um trabalho muito rigoroso na preparação da informação contabilística.
Nesta mesma linha de preocupação, também as «diversas organizações profissionais, grupos de contabilistas e a respetiva Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas», têm vindo a assinalar dificuldades várias na submissão eletrónica da IES», recordam os deputados.
Notam, ainda, que em «períodos anteriores, quando o prazo se considerou insuficiente ou existiram problemas técnicos, a administração tributária reconheceu tais factos e propôs o alargamento do prazo».
Os deputados pretendem também que o Governo implemente medidas no sentido da estabilização e simplificação dos formulários da IES, nomeadamente no sentido de «disponibilizar atempadamente aos profissionais os instrumentos necessários para o cumprimento desta importante obrigação declarativa». |