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Deputados do PSD questionam o Governo sobre o possível adiamento do prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada
Os parlamentares do PSD na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em pergunta dirigida ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, admitem a hipótese de adiamento do prazo de entrega para 31 de julho da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente ao ano de 2011.

Os deputados recordam que a versão estabilizada da IES de 2011 apenas foi disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira em 28 de junho, pelo que os contribuintes tiveram poucos dias para a submissão eletrónica dos diversos formulários da IES.

Acresce, segundo os parlamentares do PSD na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que esta obrigação declarativa é bastante complexa, porque contem um enorme volume de informação, e exige nomeadamente dos profissionais de contabilidade um trabalho muito rigoroso na preparação da informação contabilística.

Nesta mesma linha de preocupação, também as «diversas organizações profissionais, grupos de contabilistas e a respetiva Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas», têm vindo a assinalar dificuldades várias na submissão eletrónica da IES», recordam os deputados.

Notam, ainda, que em «períodos anteriores, quando o prazo se considerou insuficiente ou existiram problemas técnicos, a administração tributária reconheceu tais factos e propôs o alargamento do prazo».

Os deputados pretendem também que o Governo implemente medidas no sentido da estabilização e simplificação dos formulários da IES, nomeadamente no sentido de «disponibilizar atempadamente aos profissionais os instrumentos necessários para o cumprimento desta importante obrigação declarativa».

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