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PSD defende uma adequação das medidas restritivas para acesso às áreas protegidas
Paulo Cavaleiro declarou que os sociais-democratas pretendem uma facilitação para a prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola.

Paulo Cavaleiro fez, esta quinta-feira, referência ao Projeto de Resolução do PSD que recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas. Na sequência de uma intervenção do CDS sobre esta temática, o social-democrata referiu que é importante que exista um reconhecimento do sector primário como estruturante para a economia portuguesa, que existe a necessidade de se rever alguns critérios a aplicar às atividades relacionada com este sector nas áreas protegidas, na vertente turística é crucial o equilíbrio entre a visitação do território e o não comprometimento entre os valores a proteger e que exista uma dinamização da prática da atividade desportiva.

Dirigindo-se à bancada dos centristas, o parlamentar enfatizou que os sociais-democratas pretende que o Governo reveja e simplifique os procedimentos administrativos exigidos a residentes e a agricultores, cuja atividade esteja inserida dentro de zonas protegidas, que promova uma clarificação do sistema de atribuição de licenciamento a clubes desportivos e recreativos pelo ICNB, relativamente aos quais devem recair alguns benefícios mas também obrigações especiais de utilização, promoção, proteção e conservação das áreas protegidas aos quais têm acesso e que se avalie os resultados da aplicação da Portaria que regula as taxas de acesso aos parques naturais atualmente em vigor, procurando adaptá-la e melhorá-la, nomeadamente, nos prazos de antecedência para pedidos de acesso, adequação do valor das taxas cobradas à dimensão, número de visitantes e respetivos impactos causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas. Por fim, afirmou Paulo Cavaleiro, o PSD pretende que o Governo pondere a criação de um banco de voluntariado nas áreas protegidas destinado a colaborar com os vigilantes da natureza nas operações de proteção e conservação dos parques e na sensibilização ambiental, que poderiam beneficiar de uma licença anual para atividades nas áreas protegidas, equiparando-os às entidades inscritas no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística.

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