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A Reforma do Poder Local não visa a redução da despesa pública
Mário Magalhães referiu que a proposta do Governo pretende servir melhor as pessoas.

A Assembleia da República discutiu, esta sexta-feira, uma Petição que solicita a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias. Em representação do PSD, Mário Magalhães, afirmou que a proposta em questão já se encontra ultrapassada quer na questão da identidade, proximidade e participação. Quanto à identidade está garantida, pois ninguém deixará de ter a sua freguesia e será preservada a história, a cultura, o património de cada território. Quanto à proximidade: está garantida, pois está garantida a continuação no acesso aos serviços prestados que vão continuar, apenas o número de cargos políticos será reduzido. No que respeita à participação e vontade das populações: está garantida e a aglomeração das freguesias será um processo conduzido de baixo para cima, onde a participação dos órgãos autárquicos está assegurada.

O social-democrata frisou, ainda, que esta Reforma não visa a redução da despesa pública mas sim libertar recursos e com a mesma despesa servir melhor as pessoas. Quanto às verbas, o parlamentar referiu que esta Reforma será acompanhada de um reforço financeiro que permitirá: dignificar as freguesias, aumentar a sua capacidade de intervenção, acabar com o estado de mendicidade em relação às câmaras municipais.

Por fim, Mário Magalhães deixou uma palavra de crítica aos socialistas que foram quem comprometeu o Estado português com esta reforma e que ora discorda ora concorda, evoca o passado, mas esquece o futuro, ora alude propostas mas não as apresenta.

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