A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebeu, em audição, a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças para discutir o regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações. Em nome do PSD, Afonso Oliveira começou por se referir à postura do PS em relação ao Memorando de Entendimento assinado pelo Governo do PS com a troika. Em seu entender, “o PS tem momentos em pensa que o Memorando assinado é uma ementa e que diariamente vai escolhendo à medida do que gosta e não gosta”.

“O Memorando foi assinado e é para assumir na sua íntegra, não é para estados de alma e em cada momento virmos, em público, afirmarmos o que gostamos e o que não gostamos no Memorando. Existe uma grande responsabilidade do PS, como partido da oposição, e é isso que os portugueses esperam do PS. Não comportamentos populistas”.

Referindo-se ao tema em debate, e face às respostas já dadas pela governante, o social-democrata mostrou-se satisfeito com a clareza da exposição e pela demonstração da preocupação do Governo com a defesa dos nossos ativos estratégicos. No entender do parlamentar o Governo tem vindo a cumprir o programa de privatizações com sucesso o que demonstra que há empresas e investidores nacionais que acreditam na economia portuguesa.

À Secretária de Estado o deputado questionou qual a importância deste processo, em que medida potenciará o valor destas empresas e qual a importância para a internacionalização da economia portuguesa.

A concluir, Afonso Oliveira enfatizou que existe um grande reconhecimento externo de que o país está a superar as dificuldades e que o sucesso na privatização da EDP e da REN é bem revelador da confiança no país e no seu potencial. O deputado acrescentou que estas privatizações têm vindo a ocorrer com total transparência e que as decisões têm defendido os interesses do Estado português. Reconhecendo que as propostas escolhidas foram as melhores, o parlamentar questionou se o Executivo assegurou devidamente os interesses nacionais.