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“A Reforma Administrativa pretende preparar as freguesias para os desafios do século XXI”
A declaração foi proferida por Luís Montenegro no Plenário.

O PSD requereu, esta quinta-feira, um Debate de Atualidade sobre a Reforma Administrativa. Luís Montenegro iniciou o debate lembrando que “o Governo aprovou uma Proposta de Lei que substância, na prática, um dos primeiros esforços legislativos da Reforma da Administração Local que resulta da necessidade racionalização das nossas autarquias e das exigências do memorando de entendimento com a troika”. De acordo com o líder parlamentar da bancada do PSD, “a Reforma Administrativa é muito mais vasta que a questão da reorganização territorial”, trata-se de uma restruturação que visa: a alteração, quase total, das regras que regulam o sector empresarial local, a modificação da lógica de governança local, o reequilíbrio sustentável do associativismo municipal e o repensar das atribuições e competências das autarquias locais e uma nova perspetiva dos órgãos autárquicos a eleger por sufrágio direto e universal. Acresce a estes objetivos a “evolução do nosso mundo autárquico para parâmetros que permitam o reforço da autonomia local e o melhor cumprimento da sua missão estratégica numa administração que se quer moderna, ágil nos procedimento e racional nos seus objetivos de interesse público”.

Do ponto de vista do líder da bancada do PSD, a Proposta aprovada em Conselho de Ministros é o resultado de múltiplos contributos, debates e diálogo intenso com os principais protagonistas do mundo autárquico. O parlamentar reconheceu que não é viável a manutenção de freguesias com menos de 150 habitantes e que as freguesias que se situam em concelhos de alta demografia devem acentuar mais o seu esforço. “A proposta que trazemos a debate deve realçar uma diferenciação evidente entre as freguesias dos espaços urbanos densamente povoados e os não urbanos, conferindo maior salvaguarda às freguesias das zonas do interior e às mais desertificadas”.

No que respeita à agregação de freguesias, Luís Montenegro enfatizou que a agregação das freguesias não tem, nem deve ter por base objetivos economicistas. “Esta Reforma deve ser o melhor meio de proteger as freguesias para o futuro, de as preservar enquanto entidade de Poder Local tipicamente portuguesa, sobretudo as do interior. O que esta proposta pretende alcançar é um enquadramento viável e idóneo para as freguesias que lhes permita enfrentar os desafios do século XXI com elevado grau de segurança, estabilidade e confiança no futuro.

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